Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Sentença Arbitral

O que as partes podem fazer com o prazo da sentença?

As partes podem acordar o prazo para a sentença ser proferida. Se as partes não acordarem, o prazo máximo é de 6 meses, que começa a contar da:

• 1. Instituição da arbitragem;
• 2. Substituição do árbitro.

Além disso, o referido prazo poderá ainda ser alterado?

Sim, caso o árbitro e as partes estejam de acordo.

Como será a decisão do árbitro?

A decisão do árbitro será expressa em documento escrito.

E se forem vários árbitros?

A decisão será dada pela maioria. Se eles não estiverem de acordo entre si, o que vai valer é a decisão do presidente do tribunal arbitral.

Mesmo assim, e se um árbitro sozinho estiver contra a posição da maioria, o que ele pode fazer?

Algumas Observações Acerca de Alguns Pré-Socráticos

O primeiro filósofo grego conhecido foi Tales de Mileto, que viveu por volta do ano 600 a.C. Tales, na companhia de Anaximandro e Anaxímenes, defendia que a água, o indefinido e o ar eram o princípio ou origem de todas as coisas. Preocupavam-se em encontrar a unidade por detrás da multiplicidade dos objetos do universo e o princípio de explicação da natureza a partir da própria natureza.

Heráclito

Heráclito acreditava na filosofia do devir. Falava de um devir não puramente linear, que seria a negação absoluta do ser, mas sim do devir que se desenrolava no interior de um círculo. Considerava haver um ciclo do devir que, em tudo, representava harmonia, com efeito, na circunferência,... Continue a ler "Pré-Socráticos: Tales a Empédocles" »

Processamento Emocional no Cérebro Humano

Definição de Emoção

Conjunto de reações químicas e neurais subjacentes à organização das respostas comportamentais básicas necessárias à sobrevivência dos animais.

Conceituando a Emoção

Embora incompleto, o conceito aborda dois aspectos relevantes:

1. A emoção possui um substrato neural que organiza tanto as respostas aos estímulos emocionais quanto a própria percepção da emoção;
2. As emoções têm uma função biológica, ou seja, são importantes para que os animais apresentem respostas comportamentais adequadas a certas situações, aumentando suas chances de sobrevivência.

Exemplo: Um animal que não apresenta respostas comportamentais de medo diante de um predador provavelmente não... Continue a ler "Processamento Emocional e Funções Executivas no Cérebro" »

Experiência de Reynolds: (Visualização de escoamentos laminar e turbulento em tubos fechados). O número de Reynolds (abreviado como Re) é um número adimensional usado em mecânica dos fluidos para o cálculo do regime de escoamento de determinado fluido dentro de um tubo ou sobre uma superfície. É utilizado, por exemplo, em projetos de tubulações industriais e asas de aviões. O seu nome vem de Osborne Reynolds, um físico e engenheiro irlandês. O seu significado físico é um quociente entre as forças de inércia e as forças de viscosidade.

Reynolds verificou que o fato de o movimento ser laminar ou turbulento depende do valor do número adimensional dado por:

• ρ = massa específica do fluido;
• μ = viscosidade dinâmica do fluido;

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE ANULAÇÃO DE CASAMENTO 

1. O que é a  anulação de casamento? 
R. É o processo judicial que reconhece a existência de um vício na celebração do casamento que o impede de produzir seus regulares efeitos.

2. Qual a diferença entre a  anulação de casamento e a Separação ? 
R. Na ação de anulação uma vez julgada procedente o casamento deixa de existir como se nunca tivesse acontecido, voltando os cônjuges a serem declarados solteiros. Na separação ainda que o casamento esteja dissolvido os cônjuges são declardos como separados judicialmente e ainda necessitarão da conversão da separação em divórcio pára que possam contrair novas núpcias.

3. Quais os requisitos pára a a  anulação de casamento?

1. Aplicação da Lei Penal no Tempo

O Código Penal (CP) determina que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando os efeitos penais.

• a) A lei penal incidente é a da época do fato (tempus regit actum);
• b) Deixa de vigorar a regra se, por ser mais benigna, manifestar: 1) retroatividade; 2) ultra-atividade.

2. Tempo, Lugar e Espaço do Crime

• Tempo do Crime: Teoria da Atividade. Considera-se praticado o crime no momento da ação. A lei aplicável é a vigente ao tempo da conduta, exceto em caso de retroatividade.
• Lugar do Crime: Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação.
• Espaço do Crime: São territórios brasileiros os navios públicos a serviço do governo, mesmo estando em território

Disposições sobre Prisão e Procedimentos Cautelares

Art. 289 - Prisão de Acusado Fora da Jurisdição

Art. 289. Quando o acusado estiver no território nacional, fora da jurisdição do juiz processante, será deprecada a sua prisão, devendo constar da precatória o inteiro teor do mandado.

§ 1º Havendo urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por qualquer meio de comunicação, do qual deverá constar o motivo da prisão, bem como o valor da fiança, se arbitrada.

§ 2º A autoridade a quem se fizer a requisição tomará as precauções necessárias para averiguar a autenticidade da comunicação.

§ 3º O juiz processante deverá providenciar a remoção do preso no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da medida.... Continue a ler "Prisão e Alienação Antecipada de Bens no Processo Penal" »

Revisão de Data Mining (Mineração de Dados)

1. Defina o conceito de mineração de dados.

   Processo realizado através de estratégias automatizadas que têm por objetivo a descoberta de conhecimento valioso em grandes bases de dados. A mineração de dados baseia-se na utilização de algoritmos capazes de vasculhar grandes bases de dados de modo eficiente e revelar padrões interessantes, escondidos dentro da "montanha de dados".

2. Com relação ao estudo realizado pela empresa Walmart, quais as considerações que foram levadas para afirmar que a descoberta da nova regra era válida?

   O conhecimento descoberto apresentava as seguintes propriedades: novidade, associação inesperada e ser interpretável.

3. Explique como surgiu a mineração de dados.

Neoliberalismo e Economia

O neoliberalismo defende a não participação do Estado na economia, o que possibilita o livre comércio, garantindo o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país.

• Pontos Positivos: A economia se torna mais competitiva, impulsiona o desenvolvimento tecnológico e contribui para a queda dos preços e da inflação dos produtos.
• Pontos Negativos: Beneficia apenas as grandes potências econômicas e grandes empresas multinacionais.

Neoliberalismo e Educação

Quais são as consequências do neoliberalismo para a educação?

• Menos recursos.
• Formação menos abrangente e mais profissionalizante.
• Privatização do ensino (a formação intelectual era destinada à elite).
• Aceleração da aprovação para obtenção

Contrato de Trabalho

Pacto feito entre empregados e empregadores para ajustar a forma da prestação de serviço.

Teorias sobre o Contrato de Trabalho

• Teoria Anticontratualista: Não entende que exista contrato de trabalho – o empregador impõe as suas condições e o empregado simplesmente adere a ela.
• Teoria Contratualista: Indica a natureza contratual da relação entre empregado e empregador. (Esta é a teoria prevalecente).

Regras Gerais do Contrato Individual de Trabalho

O Art. 443 da CLT estabelece: "O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado."

Contrato por Prazo Determinado

Considera-se de prazo determinado o contrato cuja vigência dependa... Continue a ler "Contrato de Trabalho: Conceitos e Modalidades Especiais" »