Elementos Essenciais da Teoria do Crime e Excludentes
Classificado em Direito
Escrito em em
português com um tamanho de 3,49 KB
1. Tipicidade
Tipicidade é a adequação do fato típico à norma. É subdividida em conduta, resultado e nexo causal.
2. Exclusão da Tipicidade
A exclusão da tipicidade pode ser classificada em:
- Legais: Onde são expressamente previstas em lei.
- Supralegais: Implicitamente previstas em lei (ex.: Princípio da Insignificância).
(Exemplos de exclusão: coação física absoluta ou aplicação do princípio da insignificância.)
3. Culpa
É o que possibilita considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. É um pressuposto para a imposição da pena e não um elemento do crime.
4. Exclusão da Ilicitude
A exclusão da ilicitude pode ser:
- Legais: Estão previstas na Parte Geral do CP e são válidas para todos os fatos típicos da Parte