Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Bacharelato

Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho

A) Princípio da Proteção

Informa este princípio que o Direito do Trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte hipossuficiente na relação empregatícia (obreiro), visando retificar (ou atenuar) no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.

1 - Princípio da norma mais favorável

Dispõe que o operador do Direito do Trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro em três situações ou dimensões distintas: no instante da elaboração da regra; no contexto de confronto entre regras concorrentes (hierarquia); e no contexto de interpretação das regras jurídicas.... Continue a ler "Princípios Fundamentais do Direito do Trabalho: Proteção, Realidade e Continuidade" »

Herança em Classes de Objetos

Um programador escreveu três classes utilizando herança: uma classe Objeto (superclasse) com os atributos cor e ano, uma classe Carro (subclasse) com os atributos fabricante e placa, e uma classe Animal (subclasse) com os atributos nome e raça. O programador explorou corretamente o conceito de herança?

Resposta: Não. A superclasse Objeto não possui relação com as subclasses Carro e Animal. Embora Carro e Animal possam ter atributos em comum, não compartilham um tipo base lógico. A herança deve representar um relacionamento “é um tipo de”.

Classe Carro

Construa uma classe Carro com os atributos fabricante, cor e ano, e seus respectivos métodos "get" e "set".

class Carro {
    private String fabricante;

8-Explique em que medida a Constituição de 1824 combinava características de natureza liberal e absolutista. R: Analisando a Constituição de 1824, partes do texto, dialogavam com os princípios do liberalismo ao empreender a criação dos 3 poderes e a realização de eleições para a ocupação de cargo executivo e legislativo. Mas, percebe-se também que a mesma carta constitucional era de natureza absolutista, ao permitir que o imperador interferisse nas demais esferas de poder com a criação do poder Moderador.

9- De que modo o sistema eleitoral empreendido pela Constituição de 1824 determinou a exclusão política de grande parte da população? R: A exclusão política marca o texto da Constituição de 1824, a partir do momento... Continue a ler "Constituição de 1824 e Código Criminal: Liberalismo e Absolutismo" »

Vivemos num momento em que é Imprescindível a busca por novas e diferentes formas de conhecimento. Hoje a Informação vem tomando uma importância crescente e uma necessidade pára qualquer Setor de atividades inerentes a nós, humanos.                           A todo o momento, nos deparamos Com novas formas e nos surpreendemos com a velocidade que elas estão ocorrendo.

   Dar maior atenção às pessoas está se Tornando uma tendência, porque são elas que detêm os conhecimentos mais Valiosos pára se alcançar resultados esperados ou também pára estabelecer as Melhores metodologias de processos.

   Gestão do Conhecimento, derivada do inglês KM - Knowledge Management, é o nome dado ao conjunto de tecnologias... Continue a ler "Gestão do Conhecimento: A Importância do Capital Humano" »

1. O que é uma Embalagem Multicamada?

As embalagens multicamadas são filmes construídos por coextrusão, laminação ou uma combinação de ambos. Essas embalagens utilizam camadas de diferentes tipos de resinas, e até mesmo outros materiais como metais, para atender a necessidades específicas de cada produto.

2. A Embalagem Ideal para Alimentos?

O uso crescente das embalagens multicamadas em alimentos se justifica por diversos fatores. O custo, tanto do material quanto da logística, é inferior ao de outras opções. Além disso, as multicamadas aproveitam as propriedades de cada material na menor espessura possível, resultando em uma solução econômica e ambientalmente vantajosa. Com as multicamadas, é possível proteger os alimentos... Continue a ler "Embalagens Multicamadas: Tipos, Vantagens e Aplicações" »

CASO CONCRETO 1

A Autoridade Policial da 13ª Delegacia.... A) Caso Plininho não compareça para prestar declarações, poderá responde pelo cime do art. 330 do CP?

RESPOSTA = Não. Uma vez que o acusado tem o direito de permanecer em silêncio, mas deste privilégio não decorre a impossibilidade de a autoridade policial convocá-lo para depor.

B) E se houvesse processo penal tramitando regularmente e o juiz da Vara Criminal intimasse Plininho para o interrogatório, poderia o mesmo responder pelo delito em questão?

RESPOSTA= Não. Uma vez que no sistema acusatório, o acusado é sujeito de direitos garantidos na CF/88. Assim, possui o direito de não produzir provas contra si mesmo, o direito ao silêncio e a autodefesa. O Réu não pode ser... Continue a ler "Direito Penal: Casos Concretos e Respostas" »

Recursos e Cumprimento de Sentença

RE, 102, III, CF (STF). RESP, 105, III, CF (STJ) - Prequestionamento, esgotamento das vias ordinárias (matéria legal, deve ter sido mencionada na sentença e no recurso).

Recurso Extraordinário: Obrigatório capítulo preliminar demonstrando que a matéria a ser julgada terá repercussão para mais casos (repercussão geral).

• Há presunção de repercussão geral quando:
• Instância inferior declarou inconstitucionalidade.
• Instância inferior contrariou súmula do STF.

OBS: Mesmo assim, precisa do capítulo preliminar.

OBS 2: Repercussão geral será julgada em sessão virtual, 4 votos a favor já valem.

Recurso Especial: Obrigatório provar que há dissídio pretoriano (divergência jurisprudencial nos tribunais... Continue a ler "Recursos e Cumprimento de Sentença: Anotações" »

Conceitos Fundamentais em Farmacologia:

• Fármaco: Substância química ativa.
• Droga: Produz efeito biológico.
• Farmacocinética: Reação do organismo sobre um fármaco.
• Farmacodinâmica: Ação do fármaco sobre um órgão.
• Pró-fármaco: Inativo, só se torna ativo após biotransformação.
• Medicamento: Produto tecnicamente elaborado para tratamentos diversos, contendo princípio ativo.
• Polifarmácia: Uso excessivo e incorreto de medicamentos.
• Cascata Iatrogênica: Paciente já usa medicamentos e o médico prescreve mais sem se preocupar com os anteriores.

Vias de Administração:

• Vias Enterais:
  • Via Oral: Deglutição.
  • Via Bucal: Para ficar na boca.
  • Via Sublingual: Administração sob a língua.
  • Via Dental: Aplicação nos dentes.
  • Via Retal: Administração

Agronegócio: O conjunto de todas as operações e transações envolvidas desde a fabricação dos insumos agropecuários, das operações de produção nas unidades agropecuárias, até o processamento, distribuição e consumo dos produtos agropecuários in natura ou industrializados.

Agribusiness: A soma das operações de produção e distribuição de suprimentos agrícolas, das operações de produção nas unidades agrícolas, do armazenamento, processamento e distribuição dos produtos agrícolas e itens produzidos a partir deles.

Cadeia Produtiva: O conjunto de atividades econômicas que se articulam progressivamente desde o início da elaboração de um produto.

Análise de Filière (= Cadeias de Produção): Sintetiza e sistematiza... Continue a ler "Agronegócio: Conceitos e Segmentos" »

1) Thomas Moore, turista inglês, em companhia de seus amigos victor sidof, turista alemão, e Ivan putin, turista russo, todos em viagem de férias pelo brasil, estupraram, na praia de Tibau, Eva maria, turista argentina que também passava férias no brasil. Nesse caso, nos termos do código de processo penal, qual a legislação processual penal que será utilizada para processar e julgar Thomas Moore, Victor Sidof e Ivan Putin pelo crime de estupro?

A) Thomas Moore, a legislação inglesa, victor sidof, a legislação alemã, e Ivan putin, a legislação russa

B) Legislação processual Brasileira

C) Legislação processual penal inglesa

D) Legislação processual penal alemã

E) Legislação processual penal russa

2) Nós termos das disposições