Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Sucessão Testamentária – Artigos 1857 a 1990

Conceito Doutrinário de Testamento

• Negócio jurídico unilateral e não receptício: O testamento se forma pela manifestação de vontade do testador, atendendo às exigências legais (não depende da aceitação dos herdeiros). É não receptício porque a vontade do testador só chegará aos destinatários certos após a sua morte.
• Personalíssimo (Art. 1858, 1ª parte): É um ato privativo (unitário) do testador. O testamento deve ser feito individualmente, não se admitindo representação ou assistência. Por ser privativo, não se admite o testamento conjuntivo (Art. 1863).
• Solene
• Gratuito
• Revogável
• Finalidade: Ato pelo qual uma pessoa faz disposições de caráter patrimonial ou não patrimonial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do Trabalho de _______________

Processo nº: ___________

"EMPRESA", já qualificada nos autos do processo em epígrafe, na Reclamação Trabalhista proposta por "EMPREGADO", também qualificado, inconformada com a r. sentença de fls. ___, vem, por seu advogado que esta subscreve, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

RECURSO ORDINÁRIO

com fundamento no artigo 895, alínea "a", da CLT, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região.

Anexa os comprovantes do recolhimento das custas e do depósito recursal.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.

Nome

Contestação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE _________

Processo nº: _________

A empresa "B", devidamente inscrita no CNPJ sob o nº _________, estabelecida na rua _________, nº ___, bairro _________, cidade _________, estado _________, CEP _________, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na rua _________, nº ___, bairro _________, cidade _________, estado _________, CEP _________, onde deverá receber intimações, vem respeitosamente apresentar:

CONTESTAÇÃO

com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por "A", nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _________... Continue a ler "Contestação Trabalhista: Horas de Sobreaviso e Celular" »

1. Tipicidade

Tipicidade é a adequação do fato típico à norma. É subdividida em conduta, resultado e nexo causal.

2. Exclusão da Tipicidade

A exclusão da tipicidade pode ser classificada em:

• Legais: Onde são expressamente previstas em lei.
• Supralegais: Implicitamente previstas em lei (ex.: Princípio da Insignificância).

(Exemplos de exclusão: coação física absoluta ou aplicação do princípio da insignificância.)

3. Culpa

É o que possibilita considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. É um pressuposto para a imposição da pena e não um elemento do crime.

4. Exclusão da Ilicitude

A exclusão da ilicitude pode ser:

• Legais: Estão previstas na Parte Geral do CP e são válidas para todos os fatos típicos da Parte

JIT (Just In Time)

• Origem: Toyota Motor Company
• Criador: Taiichi Ohno

Cache: É a forma de armazenamento mais rápida e mais cara. A memória cache é pequena e gerenciada pelo sistema operacional ou por uma controladora específica. Não é necessário se preocupar com o gerenciamento do armazenamento em cache em um sistema de banco de dados.

Memória Principal: É a mídia de armazenamento utilizada para os dados disponíveis para serem processados. As instruções de máquina operam sobre a memória principal. O conteúdo desta memória pode ser perdido em caso de falta de energia ou falha no sistema.

Memória Flash: Conhecida como EEPROM (electrically erasable programmable read-only memory), é diferente da memória principal, pois sobrevive à falta de energia. A leitura de seus dados é tão rápida quanto... Continue a ler "Hierarquia de Armazenamento, Protocolos e Segurança de Rede" »

Neodarwinismo: A Síntese Moderna da Evolução

Estudiosos pegaram a Teoria de Darwin e juntaram-na aos conceitos de genética.

Sendo assim, os neodarwinistas criaram conceitos que Darwin não conhecia, chamados de: Mutação e Recombinação Gênica.

Darwin não falava desses conceitos, somente os neodarwinistas.

Darwinismo e a Seleção Natural

O naturalista inglês Charles Darwin teve sua ideia definida através da teoria da Seleção Natural, que foi estabelecida pelas seguintes hipóteses:

• Darwin dizia que os indivíduos da mesma espécie possuíam características diferentes entre si;
• Cada indivíduo possuía características diferentes, que podiam se adaptar ao ambiente ou não.
• Os indivíduos que conseguiam se adaptar prevaleciam na espécie,

1. Explique a relação entre o vacúolo e o processo de crescimento do vegetal.

O vacúolo é responsável pela pressão de turgor (turgência), que, através de um desequilíbrio osmótico, empurra a parede celular para fora. Essa pressão exercida pelo vacúolo é a principal força que expande a célula durante o seu crescimento.

2. Relacione os plastídios e suas possíveis localizações no corpo vegetal:

( 1 ) Proplastídio
( 2 ) Etioplasto
( 3 ) Amiloplasto
( 4 ) Cromoplasto
( 5 ) Cloroplasto

( 4 ) Flores
( 3 ) Tubérculos
( 1 ) Primórdios
( 5 ) Folhas
( 2 ) Plântulas sombreadas

3. Qual a diferença entre a célula meristemática e a diferenciada?

Células meristemáticas são aquelas que se dividem repetidamente, permanecendo sempre em estado

Tipos de Trabalhos Acadêmicos

• TCC (Trabalho de Conclusão de Curso)
• Monografia
• Dissertação
• Tese

Estrutura Geral do Trabalho Acadêmico

A estrutura de um trabalho acadêmico é dividida em três partes principais:

• Pré-textuais: Contêm informações que ajudam na identificação e utilização do trabalho.
• Textuais: Referem-se ao conteúdo principal do trabalho.
• Pós-textuais: Têm relação com o texto, mas, para facilitar a leitura e compreensão, são apresentados em separado.

Elementos Pré-Textuais

Os elementos pré-textuais são essenciais para a organização e identificação do seu trabalho. Alguns são obrigatórios, outros opcionais.

Elementos Pré-Textuais Obrigatórios

• Folha de Rosto
• Folha de Aprovação
• Resumo
• Abstract (Resumo em língua estrangeira)

Questionário de Processo de Execução

1) Quais foram as maiores alterações legislativas sofridas pelo processo de execução?

R: As Leis 11.232/05 e 11.382/06 modificaram em grande parte o panorama da execução no nosso ordenamento. Antes do advento dessas leis, a execução era um processo autônomo, tendo um único procedimento; após a alteração, não existe mais processo autônomo para os títulos executivos judiciais, mas sim o cumprimento da sentença.

2) Quando a execução será autônoma e quando será fase? Explique.

R: A autônoma será para títulos executivos extrajudiciais, ou seja, o juiz, ao sentenciar, cria a norma do caso concreto por aplicação geral e abstrata a uma situação específica; a execução será de fase... Continue a ler "Questionário de Processo de Execução: Guia de Estudos" »