Extinção da Punibilidade e Anistia no Direito Penal
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Classificação das Infrações Penais
- Gerais: Alcançam todo e qualquer tipo de infração.
- Especiais: Aplicam-se apenas a determinados delitos.
- Específicas: Cabem em uma única infração penal.
Alcance em Relação às Pessoas Envolvidas no Crime
- Comunicáveis: Beneficiam todos os envolvidos na infração.
- Incomunicáveis: Aplicam-se somente ao agente que se enquadra na situação prevista em lei e não se estendem aos comparsas.
Quanto à Causa Extintiva
- Naturais: Quando a causa extintiva se baseia em um fato natural.
- Políticas: Existem porque o legislador entende que certos comportamentos devem fulminar o jus puniendi.
Quanto ao Ato por Parte do Autor do Crime (Extinção)
- Incondicionada: Quando a extinção da punibilidade independe de ato do