Questionário de Processo de Execução: Guia de Estudos
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Questionário de Processo de Execução
1) Quais foram as maiores alterações legislativas sofridas pelo processo de execução?
R: As Leis 11.232/05 e 11.382/06 modificaram em grande parte o panorama da execução no nosso ordenamento. Antes do advento dessas leis, a execução era um processo autônomo, tendo um único procedimento; após a alteração, não existe mais processo autônomo para os títulos executivos judiciais, mas sim o cumprimento da sentença.
2) Quando a execução será autônoma e quando será fase? Explique.
R: A autônoma será para títulos executivos extrajudiciais, ou seja, o juiz, ao sentenciar, cria a norma do caso concreto por aplicação geral e abstrata a uma situação específica; a execução será de fase... Continue a ler "Questionário de Processo de Execução: Guia de Estudos" »