Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Nota-se que o legislador preferiu a uniformização de critérios, considerando o local em que o impulso inicial teve origem. Ressalva-se que, dentro da autonomia da vontade, as partes podem eleger o foro competente e a lei aplicável à espécie.

7. Formação dos Contratos pela Internet

Se um brasileiro adquire algum produto oferecido pela Internet por empresa estrangeira, o contrato celebrado rege-se pelas leis do país do contratante que fez a oferta ou proposta. O internauta brasileiro pode ter dado sua adesão a uma proposta de empresa ou comerciante estrangeiro domiciliado em país cuja legislação admita tal espécie de cláusula, especialmente quando informada com clareza aos consumidores. Nesse caso, não terá o aderente como evitar... Continue a ler "Contratos na Internet e Estipulação em Favor de Terceiro" »

Aptidão Específica para Contratar

Para celebrar certos contratos, requer-se uma capacidade especial, como ocorre na doação, na transação e na alienação onerosa, que exigem a capacidade ou poder de disposição das coisas ou dos direitos que são objeto do contrato.

Consentimento

Deve ser livre e espontâneo, sob pena de ter a sua validade afetada pelos vícios ou defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude.

Requisitos Objetivos

Dizem respeito ao objeto do contrato, que deve ser lícito, possível, determinado ou determinável. A validade do contrato depende da:

• Licitude de seu Objeto

  Objeto lícito é o que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes. Objeto imediato do negócio é sempre

O Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor em março de 1991, trazendo profundas modificações à ordem jurídica nacional, estabelecendo um conjunto sistemático de normas, de naturezas diversificadas, mas ligadas entre si por terem como suporte uma relação jurídica básica, caracterizada como uma relação de consumo. Com a evolução das relações sociais e o surgimento do consumo em massa, os princípios tradicionais da nossa legislação privada já não bastavam para reger as relações humanas, sob determinados aspectos. E, nesse contexto, surgiu o Código de Defesa do Consumidor atendendo a princípio constitucional relacionado à ordem econômica. O Código do Consumidor estabeleceu princípios gerais de proteção que,... Continue a ler "O Contrato no Código de Defesa do Consumidor" »

Normas penais em branco: é aquela que precisa de um complemento para que possa caracterizar a conduta como típica.

• Próprias/Heterogêneas: o complemento da norma está em outra espécie normativa que não é lei. Ex: portarias;
• Impróprias/Homogêneas: lei + lei (dentro da mesma lei).

Autoria Colateral: quando dois agentes, sem saberem um da intenção do outro, atentam simultaneamente contra um bem jurídico tutelado e causam (crime consumado) ou não (crime tentado) o resultado.

Autoria Incerta: quando na Autoria Colateral, em se produzindo o resultado, não é possível provar de forma conclusiva quem foi o responsável pelo resultado consumado. Nesse caso, o agente só responderá pela tentativa.

Crime Plurissubsistente: é aquele que exige... Continue a ler "Conceitos Fundamentais de Direito Penal" »

Nota de Aula 05: O Direito de Propriedade

1. Conceito de Propriedade

A propriedade (proprietas, derivado de proprius, o que pertence a uma pessoa) é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor de um bem ou reavê-lo de quem injustamente o possua ou detenha (art. 1.228, caput, CC). Trata-se do mais completo dos direitos subjetivos e centro do direito das coisas.

2. Função Social da Propriedade

O atual Código Civil, no artigo 1.228, §1º, reafirma a função social da propriedade acolhida no art. 5º XXIII da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).

2.1. Função Socioambiental da Propriedade

Na verdade, o Código Civil vai mais além, prevendo ao lado da função social da propriedade a sua... Continue a ler "O Direito de Propriedade: Conceitos, Elementos e Classificação" »

imantação: quando pega um material exemplo um prego e ele se comporta como um imã;a imantação é quando um metal se torna magnetico; uma substancia esta imantada quando o imã esta organizado.

o imã é um metal que atrai alguns materiais.

a força magnetica nao provem do tamanho

nos polos a atração é mais intensa por causa da terra

as linhas dependem tambem do formato do imã

polos iguais nao se atraem

magnetismo sem o imã é ocorrido pelo eletromagnetismo

eletroima é um imã que precisa de corrente eletrica, para se construir um é preciso um nucleo de uma substancia ferro magnetica, fio condutor em volta do nucleo e uma fonte(pilha), quanto maior a corrente eletrica maior o magnetismo,

polo sul: ENTRA

polo norte: SAI

as linhas de indução

Geografia e Identidade

Moçambique, país membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), está localizado na costa leste da África. O português é o idioma oficial e sua capital é Maputo.

Economia e Percurso Histórico

A economia moçambicana depende da exportação de recursos naturais, como carvão, petróleo e gás. Após um período de colonização de aproximadamente quatro séculos, Moçambique conquistou sua independência de Portugal em 1975.

Diversidade Linguística e Demografia

O país possui uma notável diversidade linguística, com entre 33 e 42 línguas locais faladas além do português, como o emakhuwa e o xichangana, cuja prevalência varia conforme a região. A maioria da população pertence a grupos bantos.... Continue a ler "Moçambique: Um Retrato Cultural e Histórico" »

Singleton (Criacional)

• Classe Singleton: Possui um construtor privado e um método estático para obter a instância única.
• Variável Estática: Armazena a instância única.
• Utilizador: Chama o método estático para aceder à instância.

Observer (Comportamental)

• Observado: Regista os observadores e notifica-os quando ocorre uma alteração.
• Observador: Interface que define o método de atualização.
• Observador Concreto: Implementa a interface de observador e reage às notificações.

Composite (Estrutural)

• Componente: Interface comum para objetos simples e compostos.
• Simples: Implementa operações básicas do componente.
• Composto: Contém outros componentes e implementa operações que os agregam.

Prototype (Criacional)

• Protótipo: Interface que define

Hemofilia A: Fator VIII; Hemofilia B: Fator IX

A via extrínseca é uma das duas principais vias que iniciam a coagulação do sangue, que é o processo pelo qual o sangue forma coágulos para parar o sangramento.

1. Lesão: Quando há um corte ou lesão em um vaso sanguíneo, o corpo precisa agir rapidamente para evitar a perda excessiva de sangue.
2. Exposição do Fator Tecidual (Fator III): Logo após a lesão, as células danificadas do tecido expõem uma proteína chamada fator tecidual (ou fator III).
3. Ativação do Fator VII: O fator tecidual se liga a outra proteína presente no sangue, chamada fator VII, ativando-o (agora chamado fator VIIa).
4. Complexo Fator Tecidual-Fator VIIa: O complexo formado pelo fator tecidual e fator VIIa ativa o fator