Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Bacharelato

Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial

Ao Douto Juízo da ___ Vara do Trabalho de ___.

NOME DO EMPREGADO, qualificação e endereço completos, e NOME DO EMPREGADOR, qualificação e endereço completos, vêm, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados abaixo assinados (procurações anexas, com indicação de endereços profissionais, onde recebem intimações e notificações), com fulcro nos arts. 855-B a 855-E, do CPC, REQUERER:

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – REQUISITOS ESPECÍFICOS:

Tendo em vista a composição amigável celebrada pelos requerentes, de forma extrajudicial, apresentam petição conjunta, cada um representado por... Continue a ler "Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial" »

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Processo nº: [Número do Processo]

RECORRENTE, já qualificado nos autos em epígrafe, em que litiga com RECORRIDO, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (procuração anexa, com indicação de endereço profissional), com fulcro no art. 102, III, “a”, da CF, interpor:

Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal

O presente recurso preenche todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, dentre os quais se destacam:

1. O depósito recursal: recolhido, no valor de R$ ___, conforme guia anexa;
2. As custas processuais: recolhidas no valor de R$ ___, correspondentes

Princípios do Processo do Trabalho

Segundo Sérgio Pinto Martins, “o processo do trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições que regulam a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos advindos das relações trabalhistas em geral”.

Fundamentos Constitucionais

A Constituição Federal estabelece os princípios gerais relacionados aos direitos trabalhistas, como a proteção ao trabalho, os direitos sociais e a garantia de acesso à justiça.

Princípios são as proposições básicas que informam as ciências, orientando-as. Para o Direito, o princípio é seu fundamento, a base que irá informar e orientar as normas jurídicas. Sérgio Pinto Martins compara os princípios a vigas... Continue a ler "H2: Princípios Fundamentais do Processo do Trabalho" »

Trabalho, emprego e empregabilidade

Distingue o conceito de trabalho, emprego e empregabilidade. O trabalho é uma atividade que, desde muito cedo, permite a criação de valor em algo e, por isso, implica que quem o realiza tenha uma compensação, numa lógica de troca de contributos por um salário. Assim, o conceito de trabalho apresenta-se como abrangente: é visto tanto como produção (atividade de criação de um produto), como prestação de serviços (o processo de produção disponibiliza um produto), como troca e como saber/criação intelectual. Para que o trabalho seja realizado são necessários dois tipos de mediações: uma técnica e uma organizacional. Ou seja, implica articulação entre pessoas, técnicas e modos de produzir,... Continue a ler "Trabalho, Emprego, Qualificação e Competências" »

Mieloblastos

As células blásticas normais na maturação mielóide apresentam um diâmetro de 12 a 20 µm, com núcleo relativamente grande, redondo ou oval, exibindo cromatina delicada e podendo exibir um ou mais nucléolos.

Promielócitos

Os promielócitos normais apresentam diâmetro de 15 a 25 µm, núcleo redondo ou oval com cromatina delicada ou levemente condensada, apresentando nucléolo evidente.

Mielócitos

Os mielócitos são ligeiramente menores que os promielócitos (10 a 18 µm), com núcleo oval ou redondo, que pode ser excêntrico. A cromatina nuclear exibe um grau moderado de condensação e os nucléolos, de modo geral, não são visíveis.

Metamielócitos

São menores que os mielócitos, com núcleo em forma de rim. Os nucléolos... Continue a ler "Mieloblastos, Linfoblastos e Outras Células Sanguíneas: Um Guia Detalhado" »

A Função Pedagógica da História da Igreja

A função pedagógica da História da Igreja consiste em ser uma hermenêutica sapiencial do passado eclesial (Tradição), da qual fluem lições iluminadoras para o presente. O método utilizado é o histórico-crítico, que analisa o texto além de sua objetividade (texto, pré-texto e contexto).

Relação entre História da Igreja e Teologia

A História da Igreja só pode ser compreendida sob o ponto de vista da História da Salvação, sendo uma disciplina teológica distinta de uma mera história do cristianismo (Hubert Jedin).

O Jesus Histórico e a Origem da Igreja

A reconstituição de Jesus utiliza fontes criticamente válidas. Embora existam poucas menções em fontes não-cristãs (como... Continue a ler "Fundamentos da História da Igreja e o Cristianismo Primitivo" »

CLASE 2--> El análisis de drogas salé fuera de lá secuencia identificación - clarificación - individualización. El equipo utilizado y lá especificidad de los compuestos químicos permiten lá identificación inequívoca del material y distinguir si es una droga y, en caso afirmativo, cuál (un metabolito u otro material de origen sintético). 

TAPING (RECOLHA COM UMA FITA ADESIVA) Pára recuperar fibras, cabelos, pequenas partículas de diversas superfícies secas, … x. Fita aplicada sobre a superfície e arrancada arrasta consigo estes materiais que estejam em vestuário, assento de carros, saliências de janelas, esquinas de vidros partidos, etc. As fitas são depois colocadas contra folhas de plástico e podem ser posteriormente... Continue a ler "Análise de Drogas: Técnicas e Identificação" »

Art. 305 do CPC

A petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Parágrafo único: Caso entenda que o pedido a que se refere o caput tem natureza antecipada, o juiz observará o disposto no art. 303.

Fungibilidade das Tutelas de Urgência

Na prática, independentemente do nome, estando presentes os requisitos da pretensão, o juiz poderá conceder uma no lugar da outra. Identificados os requisitos, o juiz deve conceder a tutela.

Procedimento e Prazos

• Art. 306: O réu será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as

1. O Plano de Metas (1956-1961)

Quais as principais medidas do Plano de Metas (1956-1961)? Os resultados foram alcançados? Quais suas principais formas de financiamento dos grandes projetos de investimento?

O objetivo era promover a montagem de uma estrutura industrial integrada.

As principais medidas do Plano de Metas visavam aumentar os investimentos em infraestrutura, principalmente em transporte e energia elétrica, com a mudança da prioridade do setor ferroviário para o rodoviário. O planejamento também estimulava o aumento da produção de bens intermediários (como aço e cimento) e criava incentivos à implantação de setores de bens de consumo e de capital.

O financiamento ocorreu pela expansão dos meios de pagamento para custear... Continue a ler "História Econômica do Brasil: Do Plano de Metas ao II PND" »

1. Quais são os tipos de pareceres? Explique:

• Parecer sem ressalva: É emitido quando o auditor conclui, em todos os aspectos relevantes, que as demonstrações foram preparadas de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade (modelo NBCT 11).
• Parecer com ressalva: Deve obedecer ao modelo acima, modificado no parágrafo de opinião com a expressão “exceto por”, “exceto quando” ou “com exceção de”, referindo-se aos efeitos do assunto objeto da ressalva. Quando o auditor emitir parecer com ressalva, adverso ou com abstenção de opinião, deve ser incluída uma descrição clara de todas as razões que fundamentaram o seu parecer; essas informações devem ser apresentadas em parágrafo