Guia Completo: Títulos Executivos e Processo de Execução
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Títulos Executivos: Conceitos e Requisitos Essenciais
O título executivo deve ser juntado ao processo.
Mesmo que o exequente possua um título extrajudicial, ele pode requerer, por meio do processo de conhecimento, a obtenção de um título judicial.
Não há título executivo sem expressa previsão em lei, conforme os artigos 515 (títulos judiciais) e 784 (títulos extrajudiciais) do Código de Processo Civil (CPC).
Requisitos do Título Executivo
Para ser considerado um título executivo, o documento deve possuir:
- Certeza: A existência da obrigação deve ser incontestável.
- Liquidez: O valor da dívida ou a quantidade da prestação deve ser determinado ou facilmente determinável.
- Exigibilidade: A obrigação não pode estar sujeita a um termo