Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Ciências sociais de Ensino Fundamental II

1. Distinga sistema polítiço de regime polítiço

O conceito de sistema polítiço refere-se ao conjunto total das instituições, atores e processos que estruturam a vida política de uma sociedade. Inclui não apenas o governo e as instituições formais — como o parlamento, os partidos e os tribunais —, mas também os mecanismos informais de poder, os grupos de interesse, a opinião pública e a cultura política. O sistema polítiço é, portanto, um conjunto abrangente, que descreve o modo como o poder é organizado, distribuído e exercido dentro de uma comunidade política.

Por sua vez, o regime polítiço é um conceito mais específico dentro desse sistema. Ele diz respeito às regras fundamentais que definem quem governa, como...

Convenção n.º 87: Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical

Artigo 2

Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas.

Artigo 3

As organizações de trabalhadores e de entidades patronais têm o direito de elaborar os seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente os seus representantes, organizar a sua gestão e a sua actividade e formular o seu programa de acção.

2. As autoridades públicas devem abster-se de qualquer intervenção susceptível...

CAPÍTULO II - Dos Direitos

I - exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja Por motivo de religião, etnia, orientação sexual, ráça, nacionalidade, idade...

II - interagir com o profissional prescritor, quando Necessário.

III - exigir dos profissionais da Sáúde o cumprimento da Legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição;

IV - recusar-se a exercer a profissão em instituição pública Ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário.

V - opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua Atividade em instituição pública ou privada sem remuneração ou condições dignas De trabalho.

VI - negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam Contrários...

Modelo Bismarck

O modelo Bismarck, criado pelo chanceler da Alemanha em 1883, obteve aprovação no projeto de seguro de doença, seguido do seguro de acidente de trabalho e invalidez e velhice. Deu início à prestação previdenciária por meio de contribuições exigidas compulsoriamente aos participantes do sistema securitário. Trata-se de um sistema mais primitivo, com proteção não universal.

Plano Beveridge

O Plano Beveridge, na Inglaterra, tinha uma concepção mais ampla, que visava a universalidade de atendimentos, com financiamento por meio de impostos arrecadados de toda a sociedade. É um sistema social compulsório, adota a tríplice fonte de custeio (Estado, trabalhador e empresa), unificação dos contribuintes e dos seguros,...

Igualdade de Oportunidades

Todos devem ter igualdade de oportunidades para entrar no mercado de trabalho e não devem ser discriminados em razão de sexo, idade, raça ou crenças religiosas.

Em 1910, a escritora Clara Zetkin organizou a primeira conferência internacional de mulheres socialistas, que aprovou uma resolução que instituiu o dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher.

Durante os últimos anos, têm aumentado os esforços para reduzir a discriminação no trabalho por causa da idade ou determinadas deficiências físicas e orientação sexual.

Tipos de Discriminação

1. Racismo e Xenofobia: Racismo é uma teoria baseada no preconceito de que raças humanas têm diferenças biológicas que justificam relações de dominação...

Do Estado Liberal ao Estado Social

O Estado Social mantém os valores do Estado Democrático Liberal, mas tem a intenção de torná-los materialmente mais eficazes. Ou seja, no Estado Liberal há um conjunto de valores que, na prática, muitas vezes não são cumpridos. O Estado Social, por sua vez, vai além, buscando tornar esses valores uma realidade.

Forsthoff faz a distinção entre:

• Espaço vital dominado: Aquele em que o indivíduo exerce domínio.
• Espaço de vida real: Aquele no qual o indivíduo realiza a sua existência, mas não tem controle real sobre si mesmo.

Ele também fala da procura existencial. O Estado torna-se muito mais necessário, pois atua para a potencial realização do indivíduo, estendendo-se a toda a sociedade.

Estado

IV - A Dinâmica da Governança Corporativa

Aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional e regulamentada da Governança Corporativa (G.C.).

Orientação para as partes interessadas:

Princípios da G.C.

• 1. Direitos dos Acionistas: A estrutura da G.C. deve proteger os direitos dos acionistas.
• 2. Equidade: Deve assegurar tratamento igualitário a todos os acionistas.
• 3. Papel dos Stakeholders: Deve reconhecer os direitos das partes interessadas conforme previsto em lei.
• 4. Transparência: Deverá assegurar a divulgação oportuna e precisa de todos os fatos relevantes à empresa.
• 5. Conselho Responsável: Deve garantir a orientação estratégica e a fiscalização efetiva da diretoria.

Os princípios englobam todas as práticas relevantes para...

Uso e Reuso: Gerenciamento da Água

• Macro: Ações nas escalas das bacias hidrográficas.
• Meso: Ações nas escalas do saneamento.
• Micro: Ações nas escalas das edificações.

Tipos de Aquíferos: Granular, Fissural e Cárstico

Aquífero: Rocha onde há armazenamento de água que pode ser utilizada. O Aquífero Guarani é constituído de rochas sedimentares pertencentes à Bacia Sedimentar do Paraná.

• Destas rochas que compõem o aquífero, a mais importante é o Arenito Botucatu, depositado gradualmente há cerca de 180 milhões de anos.

Ameaças às Águas Subterrâneas

• Exploração intensiva ou descontrolada de água;
• Falta de cuidados na proteção dos poços;
• Retirada da cobertura florestal nas áreas de recarga;
• Contaminação da água superficial.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Composto por 7 membros (arts. 118, I, e 119, CF; art. 16, CE):

• 03 Ministros do STF;
• 02 Ministros do STJ;
• 02 advogados (classe juristas - indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República).

Competência

Processar e julgar originalmente: o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República; os conflitos de jurisdição entre TREs e juízes eleitorais; crimes eleitorais e comuns conexos de juízes dos tribunais; HC e MS em matéria eleitoral do Presidente da República, Ministros de Estado e dos TRs.

Privativamente: elaborar o seu regimento interno; organizar sua secretaria e a corregedoria-geral; conceder...

1. Relação, Histórico e Conceito

Qual é o tríplice aspecto da Teoria Geral do Estado?

R: Sociológico, Político e Jurídico. A Teoria Geral do Estado compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se a sociologia, a política e o direito. Desdobra-se em Teoria Social, Política e Jurídica do Estado.

Definição de Teoria Geral do Estado

R: Segundo Alessandro Groppali, é a ciência geral que integra os princípios fundamentais de várias ciências sociais, jurídicas e políticas, estudando o Estado de forma unitária em sua evolução, organização e finalidade.

Ciências relacionadas

R: Reúne ciências descritivas (História, Sociologia) e normativas (Política, Ética, Filosofia, Direito)...