Processo de Reforma Constitucional (artigos 166–169 CE)
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Definição
Processo de reforma constitucional (artigos 166–169 CE):
Definição: o procedimento pelo qual se revisa toda ou parte de uma constituição.
Matérias abrangidas pela reforma
- Bens incorpóreos (não modificável) — na Itália e na França: República; na Suécia: pena de morte.
- Bens materiais (tangíveis) — Espanha: o CE; escala pode ser modificada.
Sistemas
- Sistema dos EUA: alterações para serem adicionadas à constituição.
- Sistema inglês: somatório das leis fundamentais do costume.
- Sistema europeu: alteração de um artigo e criação de outro.
Sistema espanhol
Iniciativa: artigo 167 da CE — pode provir do Governo, do Congresso, do Senado ou das Assembleias das Comunidades Autónomas.
Requisitos: artigos relacionados (1 e 2,... Continue a ler "Processo de Reforma Constitucional (artigos 166–169 CE)" »