Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ciências Sociais

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Contabilidade Pública: Princípios, Receitas e Despesas

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1. Quais são os Princípios de Contabilidade Aplicados ao Setor Público?

  • Entidade
  • Continuidade
  • Oportunidade
  • Registro pelo Valor Original
  • Competência
  • Prudência

2. Qual o conceito do Princípio da Prudência no Setor Público?

O Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

3. Qual é o conceito de Receita Pública?

É o ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.

4. Qual o conceito de Receita Extraorçamentária e quais seus

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Conceitos Fundamentais: Sociologia e Agricultura Familiar

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As 4 Causas Aristotélicas

  • Causa motriz ou eficiente: A origem das coisas (aquilo ou aquele que tornou possível o objeto).
  • Causa material: A matéria de que é feita uma coisa (a matéria na qual consiste o objeto).
  • Causa formal: A forma ou essência das coisas (um objeto se define pela sua forma).
  • Causa final: A razão de algo existir (a finalidade do objeto), o motivo pelo qual algo é feito e o porquê de sua forma, além do fim que o objeto terá.

Teorias sobre o Campesinato

  • Lênin: Defendia que os camponeses passariam a ser proletários ou capitalistas, existindo três classes sociais: os ricos, os médios e os pobres.
  • Kautsky: Dizia que o campesinato acabaria perante o capitalismo e todos viveriam em grandes fazendas num sistema socialista.
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Guia de Classificação de Empresas e Formas Jurídicas

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Classificação de Empresas

As empresas podem ser classificadas pelos seguintes critérios:

Apropriação de Bens ou Capital

Este critério incide sobre a natureza dos proprietários, sejam eles agentes públicos ou privados.

  • Empresa Pública: O capital e o controle pertencem ao setor público. Os critérios de economia pública e social devem prevalecer.
  • Iniciativa Privada: O capital pertence a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos.
  • Empresa Mista: Quando qualquer parte do capital pertence a instituições públicas.

Por Setor de Atividade

  • Setor Primário: Empresas envolvidas em atividades relacionadas aos recursos naturais.
  • Setor Secundário: Empresas que transformam matérias-primas em outros ativos no processo de produção.
  • Setor Terciário:
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Poder Constituinte Derivado: Reforma da Constituição

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Poder Constituinte Derivado: A Reforma da Constituição

Um texto constitucional, uma vez implementado e adaptado aos diversos contextos locais, estabelece a periodicidade das legislaturas (geralmente a cada quatro anos) e a convocação de eleições. A Constituição perdura no tempo, sem um prazo de validade predefinido.

A Constituição (referida como CE no texto original, presumivelmente a Constituição Espanhola) deve assegurar a estabilidade. Para garantir sua vigência e integridade ao longo do tempo, são estabelecidos mecanismos de reforma constitucional considerados rígidos.

Alterar uma Constituição rígida implica modificá-la formalmente ou, em casos extremos, substituí-la integralmente. Diferentemente das normas jurídicas comuns,

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Direito Aduaneiro: Conceito, Fontes e Princípios

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Conceito: Conjunto de normas e princípios que disciplinam as atividades de importação e de exportação, e que prescreve os regimes de fiscalização e de controle dessas operações.

Natureza jurídica: Quanto à sua natureza, é de Direito Público, com destaque para o Direito Internacional Público, visto que a atividade aduaneira é atividade pública e regulada em grande parte por normas contidas em Acordos Internacionais. Não deve ser confundido com Direito Tributário, Administrativo ou Econômico.

  • Apesar de a administração aduaneira e tributária serem feitas pelo mesmo órgão, nota-se que há normas especificamente aduaneiras e outras tributárias.
  • A Constituição Federal de 1988 diferencia a matéria aduaneira da tributária
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Poder Constituinte, Contrato Social e Tipos de Constituição

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É chamado de Poder Constituinte Originário (PCO), pelos estudiosos do Direito, aquele poder atribuído a um número determinado de seres humanos que irão exercer um poder soberano em nome de todos os demais integrados numa sociedade política, estável, de âmbito geral e de base territorial. O objetivo é governar pessoas e administrar os meios segundo os fins dessa associação, a qual conhecemos como Estado. Será este poder, então, capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, sendo assim responsável pelas leis fundamentais de sua respectiva nação. É dotado deste poder todo o indivíduo a quem se atribui a tarefa de criar as leis fundamentais do Estado, que servirão de orientadoras para todas as leis infraconstitucionais,... Continue a ler "Poder Constituinte, Contrato Social e Tipos de Constituição" »

Ética, Responsabilidade Social e Racionalidade Empresarial

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Ética, Valores, Moral e Cultura

São as atividades, práticas, políticas e comportamentos esperados (no sentido positivo) ou proibidos (no sentido negativo) por membros da sociedade, apesar de não codificados em leis.

Valores morais dizem respeito a crenças pessoais sobre comportamento eticamente correto ou incorreto, tanto por parte do próprio indivíduo quanto com relação aos outros.

Conjunto de valores e regras de comportamento que as coletividades, sejam elas nações, grupos sociais e organizações, adotam por julgarem corretos e desejáveis.

Abrange as representações imaginárias que dizem aos agentes sociais o que esperar deles, que comportamentos são bem-vindos, qual é a melhor maneira de agir coletivamente, o que é o bem e... Continue a ler "Ética, Responsabilidade Social e Racionalidade Empresarial" »

Prova de Administração: Questões e Respostas

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Prova de Administração

  1. 1 - Características do Administrador (Cap. 1)

    Resposta:

  2. 2 - Ambiente de Mudanças Tecnológicas (Cap. 1)

    Vivemos em um ambiente caracterizado por rápidas mudanças tecnológicas que exige das empresas:

    Resposta: Elevado nível de educação dos seus empregados para compensar a rápida obsolescência profissional.

  3. 3 - Mudanças Radicais nas Organizações (Cap. 1)

    As profundas mudanças tecnológicas, sociais, políticas, econômicas etc., demandarão mudanças radicais nas organizações e, principalmente, na administração. Isso porque:

    Resposta: Cada época desenvolve uma forma organizacional apropriada às suas características de acordo com o princípio evolucionário.

  4. 4 - Caráter Cooperativo do Trabalho (Cap. 2)
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Evolução do Planejamento: Renovação, Preservação e Reinvenção

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A Renovação Urbana (1950)

  • Ideologia: Movimento moderno, valorização do espaço público e foco no pedestre.
  • Causas: Congestionamento das áreas centrais, sucesso da suburbanização e abandono do centro.
  • Objetivos: Arrecadação de impostos, valorização imobiliária e incentivo à construção civil (habitação e rodovias).
  • Estratégias: Desapropriações em larga escala, saneamento social, construção de conjuntos cívicos/corporativos monofuncionais e residenciais de alta renda isolados.
  • Resultados: Excesso de oferta de imóveis, falta de visão empresarial, grandes áreas vazias e gentrification.

A Preservação Urbana (1970-1990)

  • Contexto: História e tradição como símbolos de status. Crítica à padronização, contracultura, preservação
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A Evolução do Estado Social e o Bem-Estar

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Direitos formais à igualdade material: o mínimo de condições de vida

O Estado liberal de direito caracteriza-se pela igualdade formal perante a lei. Se no antigo regime cada classe social (burguesia, clero, etc.) possuía suas próprias leis e tribunais, o Estado liberal afirmou a igualdade perante a lei: uma norma geral, abstrata e aplicada a todos. Embora tenha sido um avanço contra o Estado absoluto, essa igualdade formal revelou-se insuficiente, sendo necessária a busca pela igualdade material, real e eficaz.

Dessa forma, houve uma transição dos direitos formais para os direitos substantivos. Entende-se que os direitos de liberdade e participação política só fazem sentido se existirem pré-condições materiais que assegurem um... Continue a ler "A Evolução do Estado Social e o Bem-Estar" »