Justiça de Aragão e Instituições Municipais de Castela
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Seção 3: A Justiça de Aragão
A Justiça de Aragão é uma instituição medieval que foi suprimida com os Decretos de Nova Planta de Aragão em 1707 e 1711. Esta instituição foi ressuscitada com a aprovação do Estatuto de Autonomia de Aragão e teve seus poderes fortalecidos, mas, obviamente, não pode ser o que era originalmente. No momento atual, a reforma dos estatutos de autonomia visa aumentar o âmbito de competência dos Ministros de Aragão, transformando o sistema de justiça em uma espécie de ombudsman para a região.
Há várias teorias sobre sua origem:
- Primeira teoria: Esta instituição remonta às origens do próprio Reino de Aragão, onde havia uma monarquia eletiva. As casas nobres elegiam primeiro a justiça sênior