Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Design e engenharia de Outros cursos

Tipos de Recrutamento

Recrutamento Interno

O recrutamento interno é realizado com funcionários que já estão atuando na empresa e pretendem conseguir uma transferência para setores que proporcionem mais desafios ou aprendizagens, ou a conquista daquela promoção desejada.

Desvantagens do Recrutamento Interno:

• Não abre espaço para entrada de novas ideias e expectativas.
• Incentiva a rotina.
• Conserva a cultura já existente na empresa.
• Funciona como um sistema fechado.

Vantagens do Recrutamento Interno:

• Proporciona uma motivação para o desenvolvimento e a qualificação dos funcionários.
• Proporciona a retenção dos funcionários na empresa, diminuindo o turnover.
• Aumenta a probabilidade de acerto dos processos seletivos.
• Os custos são reduzidos.

1. Qual a regra para a prorrogação da jornada do empregado menor de 18 anos?

A jornada de trabalho do menor de 18 anos não pode ser prorrogada, salvo em duas hipóteses, conforme o Art. 413 da CLT:

• Até o máximo de 2 horas, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado em outro, observando o limite máximo de 48 horas semanais.
• Por motivo de força maior, a jornada pode ser estendida até 12 horas, com o pagamento de, pelo menos, 25% sobre a hora normal.

2. Como funciona o instituto da recuperação de horas?

Conforme o Art. 61, § 3º, da CLT, em caso de interrupção do trabalho por causas acidentais ou de força maior, a empresa poderá recuperar o tempo perdido. Para isso, deverá avisar...

Jornada de Trabalho — Conceito e Critérios

Jornada de Trabalho: tempo em que o empregado se coloca à disposição do empregador por força do contrato de trabalho.

Critérios de apuração

• Tempo efetivamente trabalhado.
• Tempo à disposição do empregador (Art. 4º, CLT).
• Tempo de deslocamento: exceção — apenas quando for de difícil acesso (horas in itinere).

Jornada diária e semanal (CF/CLT)

Art. 7º, XIII, CF: fixou jornada diária em 8 horas e a semanal em 44, facultando a compensação ou redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva. (Trabalhadores urbanos e rurais.)

Art. 58, CLT: fixa a jornada em 8h/dia e 44h/semana.

Turno ininterrupto de revezamento

Art. 7º, XIV, CF — Turno ininterrupto de revezamento: jornada de 6

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei 5.107/1966, é atualmente regido pela Lei 8.036/1990 e suas alterações posteriores.

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador. Estão incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.).

Características Principais do Recolhimento

• Vencimento: A guia de recolhimento vence no dia 7 de cada mês.
• Contrato de Aprendizagem: Para contratos de aprendizagem, a alíquota é reduzida para 2%. (Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000)
• Responsabilidade: O recolhimento

Estaca Strauss

Moldadas in loco: crava-se o tubo no solo enquanto se retira o solo do interior do tubo com uma sonda.

• Vantagens: Pouca vibração, custo relativamente baixo, fácil execução em solo acima do N.A. (Nível d'Água) e execução próxima à divisa.
• Desvantagens: Difícil execução abaixo do N.A., pequena capacidade de carga e difícil cravação em solo resistente.

Estaca Franki

Crava-se o tubo no solo e, com concreto seco apiloado, faz-se um tampão estanque.

• Vantagens: Grande área de base alargada (RP - Resistência de Ponta), superfície do fuste muito rugosa (RL - Resistência Lateral), suporta grande capacidade de carga e pode ser executada em grandes profundidades sem restrição do N.A.
• Desvantagens: Grande vibração, demora

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ.

Distribuição por Dependência

Autuação em Apenso - Autos: 55156/0000

Embargos à Execução

Embargada: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR.

Embargante: Associação dos Jovens Universitários de São Sebastião da Amoreira – A.J.U.S.S.A.

A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA – A.J.U.S.S.A., CNPJ sob o n. 07.211.633/0001-98, regularmente extinta (docs. anexos), era sediada na Rua Antônio Rodrigues de Morais, n. 151, Conjunto Antônio Cândido Ribeiro, Município de São Sebastião da Amoreira, Paraná....

Sucessão de Empregadores

A venda da empresa não acarreta o fim dos contratos de trabalho. Se assim for feito, o empregador deverá indenizar o empregado. O empregado não pode ter prejuízo nessa nova relação de emprego. Se quiser pagar salários inferiores, deverá contratar novos empregados. A responsabilidade perdura por 2 anos, podendo o empregado recorrer nesse período tanto ao atual dono quanto ao antigo. O sucessor assume todas as obrigações do contrato de trabalho, havendo responsabilidade solidária.

Desconsideração da Personalidade Jurídica do Empregador

Quando o empregador com responsabilidade jurídica, na fase de execução de um processo trabalhista, não tiver recursos para honrar o pagamento, nesse caso, buscam-se bens...

Definição de Empregador

Empregador é a pessoa física ou jurídica que admite alguém para lhe prestar trabalho assalariado e dirigindo a prestação pessoal. Sem personalidade jurídica, pode-se citar a massa falida ou a família (no caso do empregado doméstico).

Poder Diretivo do Empregador

É o poder de dirigir o negócio, assumindo o risco e o ônus da atividade econômica.

Poder Organizacional

O empregador tem o direito de organizar o seu negócio, estabelecendo o tipo de atividade que irá exercer e a formalização do empreendimento (ex: MEI). O empregador pode criar regulamentos internos, fixando diretrizes de conduta, desde que estes não prejudiquem o empregado ou ofendam preceitos legais hierarquicamente superiores.

Poder Controlador

A Autoridade Marítima no Brasil

A Autoridade Marítima no Brasil é o Comandante da Marinha.

O Diretor de Portos e Costas é o representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, Segurança do Tráfego Aquaviário e Meio Ambiente.

Atribuições da Autoridade Marítima:

São atribuições da Autoridade Marítima:

1. Elaborar normas para:

• Habilitação e cadastro dos aquaviários e amadores;
• Realização de inspeções navais e vistorias;
• Cerimonial e uso dos uniformes a bordo das embarcações nacionais;
• Aplicação de penalidade pelo Comandante.
• Executar a inspeção naval;

Águas Jurisdicionais Brasileiras

Os Estados exercem soberania plena no Mar Territorial. Na ZEE e na PC, a jurisdição dos Estados se limita à exploração e ao aproveitamento...

Jornada de Trabalho e CLT

De acordo com a CLT, a jornada de trabalho é de, no máximo, 8 horas diárias e 44 horas semanais, devidamente registradas por cartão de ponto ou banco de horas.

Faltas Justificadas

Conforme a legislação, são consideradas faltas justificadas:

• Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão: 2 dias consecutivos (mediante comprovação).
• Casamento: 3 dias consecutivos.
• Nascimento de filho: até 5 dias.
• Doação de sangue voluntária: 1 dia a cada 12 meses.
• Serviço Militar: período indeterminado.
• Prova de vestibular: período indeterminado.

Faltas Não Justificadas e Descontos

A falta pode ser justificada mediante apresentação de atestado médico (doença) ou atestado de comparecimento (consulta). Caso não seja...