Direito do Trabalho: Conceitos e Adicionais
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Remuneração
É o ato pelo qual o empregado recebe pelo seu trabalho, composta por uma quantia diretamente do empregador e outra quantia de terceiras pessoas, que não são partes no contrato de trabalho, compreendendo a soma do salário (pago diretamente pelo empregador ao empregado) e das gorjetas (pagas pelos terceiros).
Salário
É “o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.”
- Salário/assalariado: o contrato de trabalho é sempre oneroso, nunca gratuito (ou seja, sem vantagens e encargos recíprocos); a falta do quantum não inviabiliza o contrato - art. 460 CLT; o que importa é a intenção (trabalho voluntário: serviço de caridade, freiras a visitar um hospital)