Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Design e Engenharia

1. Diferença entre Trabalhador Autônomo e Empregado

O trabalhador autônomo é a pessoa física que presta serviços a outrem mediante remuneração, podendo atuar habitualmente. Embora tais características o aproximem da relação de emprego, os fatores que o diferenciam são:

• O autônomo assume totalmente o ônus do negócio;
• Não há subordinação entre ele e o tomador de serviço.

Exemplos comuns: representante comercial, advogado, dentista, médico.

O trabalhador empregado possui subordinação em relação ao empregador, habitualidade, recebe remuneração e trabalha por período determinado ou indeterminado.

2. Controle de E-mail pelo Empregador

Com base no poder fiscalizador, é lícito o controle de e-mail do empregado no ambiente de... Continue a ler "Direito do Trabalho: Questões Fundamentais e Conceitos" »

# Jornada de Trabalho

@Fundamentos para limitação da jornada:

• @Ordem biológica = estresse, absenteísmo, acidentes
• @Ordem social = convívio familiar, compromisso social, lazer

@Jornada (Art. 4º da CLT): Período de tempo, durante um dia, em que o empregado permanece à disposição do empregador, trabalhando ou aguardando ordens.

@Limites:

• 8 horas diárias (Art. 58 da CLT)
• 44 horas semanais (Art. 7º, XIII, da CF)

@Minutos que não excedem: Súmula nº 366 do TST - Art. 58, § 1º, da CLT – não excedentes de 5 minutos.

@Tempo à disposição: Ginástica, troca de uniforme, lanche, higiene pessoal após o registro de ponto. Participação em cursos e treinamento. Utilização de bip, celular e outros aparelhos.

@Jornada “in itinere” (Art.

1. Algoritmo de Estado Civil

Faça um algoritmo que, dada uma letra lida (S, C, D ou V), informe o estado civil correspondente por extenso.

ALGORITMO "exer01"
VAR
   estadocivil: caracter
INICIO
   ESCREVAL("S – Solteiro(a)")
   ESCREVAL("C – Casado(a)")
   ESCREVAL("D – Divorciado(a)")
   ESCREVAL("V - Viúvo(a)")
   ESCREVAL("Entre com seu estado civil:")
   LEIA(estadocivil)
   ESCOLHA (estadocivil)
      CASO "s", "S"
         ESCREVA ("Parabéns! Você é solteiro(a)!!!")
      CASO "c", "C"
         ESCREVA ("................")
      CASO "d", "D"
         ESCREVA ("Contas a pagar!!!!!!!!")
      CASO "v", "V"
         ESCREVA ("Meus sentimentos...")
      OUTROCASO
         ESCREVA ("??????????????????????")
   FIMESCOLHA
FIMALGORITMO

.... Continue a ler "Exercícios de Algoritmos com Estrutura de Escolha" »

VII – Beneficiários

Empregados, avulsos e cooperados de cooperativas de trabalho ou de produção, que trabalham em condições insalubres. Estes últimos (que são contribuintes individuais) desde a Lei n. 10.666/2003.

Castro e Lazzari criticam a exclusão de outros contribuintes individuais, visto que a Lei de Benefícios não estabelece qualquer restrição nesse sentido e a especialidade da atividade decorre da exposição aos agentes nocivos, e não da relação de emprego.[1]

Menciona a Súmula 62 da TNU: "O segurado contribuinte individual pode obter o reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários, desde que consiga comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física".

VIII – Data do Início

Francisco Sergio do Nascimento

Brasileiro, Casado, 3 filhos - 03/08/1965

Rua Figueira da Polinésia, 69 - CEP: 03813-000

Ermelino Matarazzo - São Paulo - SP

Tel: (11) 2546-7767 / (11) 94688-7289 / (12) 98157-6711 / (11) 98386-1075 (Eldete)

Objetivo

À disposição da empresa.

Formação Escolar

Ensino Médio (cursando).

Experiência Profissional

• Power: Segurança e Vigilância Ltda.
  Cargo: Vigilante - Posto: CPTM
  Período: 09/04/2014 até a presente data.
• Previnir Segurança Patrimonial Ltda.
  Cargo: Vigilante
  Período: 15/02/2014 a 16/04/2014 (Motivo da saída: Temporário).
• Segvap - Segurança no Vale do Paraíba Ltda.
  Cargo: Vigilante
  Período: 13/11/2012 a 07/11/2013 (Motivo da saída: Mudança de cidade).
• Gocil - Serviços de Vigilância e Segurança

Requisitos Caracterizadores da Relação de Emprego

Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessário observar os seguintes elementos fundamentais:

• Trabalho por Pessoa Física: O serviço deve ser prestado obrigatoriamente por pessoa física ou natural; o obreiro não pode ser pessoa jurídica.
• Pessoalidade: O serviço deve ser executado pessoalmente pelo empregado, que não pode ser substituído por outro (intuitu personae).
• Não Eventualidade: Prestação de serviço com habitualidade, de forma contínua e permanente, integrando-se aos fins sociais da empresa.
• Onerosidade: A relação de emprego exige o recebimento de contraprestação ou remuneração pelos serviços executados, sendo vedada a prestação gratuita.
• Subordinação:

Adicional de Horas Extras

O trabalhador que laborar em jornada elastecida, ou em dias de descanso, fará jus ao adicional de 50% de segunda a sábado, e de 100% em domingos e feriados.

Adicional Noturno

O Adicional Noturno deve ser pago com acréscimo mínimo de 20% para trabalho efetuado entre as 22h00min e 05h00min na região urbana, e acréscimo mínimo de 25% para o trabalho rural efetuado entre as 21h00min e 05h00min na lavoura ou entre as 20h00min e 04h00min na pecuária.

Insalubridade

É pago ao trabalhador que exerce sua atividade em ambiente nocivo à saúde. É o tipo de exposição que pode causar males como doenças a médio e longo prazo. O adicional pode ser de 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo), tendo como base de cálculo... Continue a ler "h2: Direitos Trabalhistas: Adicionais e Jornadas" »

1) O que é uma Árvore?

É uma estrutura composta por um conjunto de nós.

2) O que é Árvore Binária?

É uma árvore na qual cada nó tem zero, um ou dois filhos (não mais que dois) e só pode ter um único pai.

3) Qual a propriedade fundamental de todas as árvores?

É que só existe um caminho da raiz para qualquer nó.

4) O que é altura?

É o comprimento do caminho mais longo da raiz até uma das folhas.

5) O que é Árvore Binária de Pesquisa?

É um tipo de árvore onde os registros com chaves menores que a raiz estão na subárvore da esquerda e os registros com chaves maiores que a raiz estão na subárvore direita.

6) Faça a Implementação da Função do Antecessor do Nó

int antecessor(ArvBin *subArvEsq) {
  if (arvoreVazia(direita(subArvEsq)

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei 5.107/1966, é atualmente regido pela Lei 8.036/1990 e suas alterações posteriores.

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior a cada trabalhador. Estão incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.).

Características Principais do Recolhimento

• Vencimento: A guia de recolhimento vence no dia 7 de cada mês.
• Contrato de Aprendizagem: Para contratos de aprendizagem, a alíquota é reduzida para 2%. (Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000)
• Responsabilidade: O recolhimento

Definição de Empregador

Empregador é a pessoa física ou jurídica que admite alguém para lhe prestar trabalho assalariado e dirigindo a prestação pessoal. Sem personalidade jurídica, pode-se citar a massa falida ou a família (no caso do empregado doméstico).

Poder Diretivo do Empregador

É o poder de dirigir o negócio, assumindo o risco e o ônus da atividade econômica.

Poder Organizacional

O empregador tem o direito de organizar o seu negócio, estabelecendo o tipo de atividade que irá exercer e a formalização do empreendimento (ex: MEI). O empregador pode criar regulamentos internos, fixando diretrizes de conduta, desde que estes não prejudiquem o empregado ou ofendam preceitos legais hierarquicamente superiores.

Poder Controlador