Anotações, resumos, trabalhos, provas e exercícios de Economia de Ensino Fundamental II

Rendimento Disponível e Agregados

Rendimento disponível das famílias: Rendimentos primários + Transferências internas + Transferências externas.

• Rendimento pessoal disponível: Rendimento anterior menos impostos diretos e contribuições sociais.
• Rendimentos primários: Distribuição sob a forma de salários ou capital (lucros, rendas e juros).
• Transferências internas: Subsídios vindos do Estado.
• Transferências externas: Remessas de emigrantes.

Unidade 5: Mecanismo de Mercado

Mercado: Local onde vendedor e comprador ajustam uma quantidade de moeda para uma determinada quantidade de um bem.

Determinantes da Procura

Preço do bem, rendimento, preço de outros bens e preferências dos consumidores.

• Bens substitutos: A redução do preço de um

Divisas e Taxas de Câmbio

Divisa: moeda admitida como meio de pagamento nas trocas internacionais.

Divisas de reserva: reserva de moeda estrangeira e de direitos especiais de saque que um país possui depositados no seu banco central, ou no FMI...

Desvalorização da moeda: consiste na opção de alterar unilateralmente a taxa de câmbio por forma a que, para poder adquirir a mesma quantidade de (bens) importações, a cifra necessária de moeda seja maior.

Taxa de câmbio: relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medida em relação à outra.

Livre Cambismo e Protecionismo

Livre cambismo: corrente que defende que o comércio internacional deve funcionar segundo leis de mercado, sem intervenção do Estado.

Protecionismo:

Comércio Internacional

O Comércio Internacional é a movimentação de bens, serviços, capitais e população entre países.

Relações Económicas Sustentadas: Condições

As relações económicas sustentadas baseiam-se em:

• Divisão Internacional do Trabalho;
• Cenários diversificados de crescimento económico;
• Globalização.

Globalização

A Globalização refere-se aos processos decorrentes da interdependência económica, financeira, cultural e política entre pessoas e países à escala mundial.

Vantagem Comparativa

A Vantagem Comparativa surge quando um país produz um bem a um custo relativo mais baixo do que outro país.

Vantagem Absoluta

A Vantagem Absoluta ocorre quando um país é capaz de produzir esse bem de forma mais eficiente que os...

Os preços médios do aluguel residencial no Brasil caíram 8,95% em 2016, descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados pelo índice FipeZap nesta terça-feira (17). A queda nominal (sem considerar a inflação) foi de 3,23%.

Em dezembro, os preços ficaram praticamente estáveis, com variação negativa de 0,02%, registrando valor médio de R$ 29,99 por metro quadrado nas 11 cidades pesquisadas. Todas as cidades monitoradas pelo índice tiveram queda real no preço médio do aluguel em 2016. Apenas em São Bernardo do Campo e Santos não houve queda nominal.

A cidade com o maior valor por metro quadrado para o aluguel, em dezembro, era o Rio de Janeiro (R$ 35,21), seguida...

Receita e Gasto Públicos

A política fiscal refere-se à atuação do governo em relação à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. O governo investe em infraestrutura como escolas, estradas e hospitais, paga servidores e juros da dívida pública. Por meio do sistema tributário, o governo pode aumentar ou diminuir sua arrecadação através de impostos e taxas.

Política Fiscal

Compreende a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e à execução de gastos.

Gastos Públicos

Os gastos do governo são compostos por despesas correntes e investimentos.

Curva de Laffer

Especialistas demonstram a relação entre as alíquotas de impostos e o volume total arrecadado pelos governos, conhecida como curva de Laffer,...

Imunidade Recíproca

A imunidade recíproca é dirigida aos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), vedando a cobrança de impostos sobre venda de serviços entre eles.

Observação: Entende-se a imunidade para as autarquias federais, estaduais e municipais.

A exceção a tal imunidade é a cobrança das taxas, pois estas deverão ser ressarcidas e devidamente remuneradas ao ente prestador de serviços públicos.

Observação: Este princípio reforça o pacto federativo, sendo este considerado cláusula pétrea.

Competência Tributária (Indelegável)

Conceito: Aptidão para criar tributo.

Características: Exclusiva/privativa/princípio do federalismo.

Classificação:

• Privativa: Impostos (União, Estados, Distrito Federal

Princípios Tributários

Anterioridade Nonagesimal/Novenal

Este subprincípio da anterioridade determina que, caso haja criação ou aumento de tributo após o dia 2 de outubro do exercício financeiro, a cobrança só ocorrerá após 90 dias. Visa evitar surpresas ao contribuinte e manobras tributárias. Exceções: tributos extrafiscais e empréstimos compulsórios.

Igualdade/Isonomia

Contribuintes em situação equivalente devem receber o mesmo tratamento tributário. Exemplo: Imposto de Renda, com cobrança progressiva. Deduções de despesas buscam igualar contribuintes em situações aparentemente iguais.

Capacidade Contributiva

Refere-se à aptidão do contribuinte para suportar o ônus tributário. A carga tributária deve ser proporcional...

Tipos de Tributos

Impostos

Não vinculados: Possuem caráter genérico, não há qualquer vinculação da sua cobrança com uma contraprestação do Estado. O Estado, assim, simplesmente impõe que determinados fatos geradores (comportamento do contribuinte) sejam tributados. Exemplos: IPTU, IPVA, ICMS.

Taxas

Vinculadas: Poder de polícia, serviços públicos. Tais tributos são vinculados a uma prestação ou contraprestação estatal. Esta contraprestação ocorrerá através do poder de polícia ou serviços públicos colocados à disposição do contribuinte. Exemplos: Taxa de publicidade, taxa de lixo, taxa de iluminação pública.

Contribuição de Melhoria

Obra pública, valorização imobiliária decorrente de obra pública (mais-valia):

Suporte às recomendações

As principais metodologias de recomendações são: análise custo-benefício, análise de custo-eficiência e análise SWOT.

1. Análise de Custo-Benefício

Esta abordagem permite aos analistas compararem e advogarem políticas através da quantificação dos custos financeiros e benefícios monetários totais.

Características:

• Mede todos os custos e benefícios para a sociedade, incluindo variáveis intangíveis.
• Assenta na racionalidade econômica, focando na eficiência econômica global.
• Uma política é eficiente se os benefícios líquidos (benefícios totais – custos totais) forem superiores a 0 e superiores a investimentos alternativos.
• Utiliza o mercado privado como ponto de partida.
• Calcula os benefícios da

Modelo Racional

Neste modelo, o pressuposto central é o de que uma política racional é aquela que garante a maximização dos ganhos sociais. Assim, a escolha das políticas públicas depende do balanço entre os ganhos e os custos. Há dois aspectos importantes na definição de ganhos sociais:

1. Nenhuma política deve ser adotada caso os custos excedam os benefícios.
2. Entre políticas alternativas, os políticos devem optar pela política que gera os maiores benefícios.

Este modelo é muito utilizado como ferramenta analítica para avaliar decisões que envolvam despesa, mas apresenta algumas limitações:

1. Não há concordância nos benefícios societais.
2. Muitos benefícios em conflito não são comparáveis.
3. Incerteza quanto aos resultados.
4. Incapacidade