Guia Completo sobre Tesouraria e Dívida Fiscal
Tesouraria e Gestão Pública
A Tesouraria é o conjunto de instituições responsáveis por arrecadar a receita necessária para custear os gastos públicos. Diversas entidades administram esses fundos, tais como:
- Tesouro do Estado ou Receita Federal: Responsável por impostos sobre lucros e tarifas aduaneiras.
- Hacienda Pública Autônoma: Gere doações e impostos especiais (ex: eletricidade).
- Hacienda Pública: Fiscaliza impostos sobre bens de empresas e indivíduos.
Os contribuintes dividem-se em pessoas singulares (indivíduos) e pessoas coletivas (associações, fundações ou sociedades com personalidade jurídica distinta dos seus membros). A estrutura descentralizada do Estado, prevista na Constituição, garante a autonomia e a auto-suficiência...