IRC: Conceito de Lucro e Modelo de Dependência Contabilístico-Fiscal
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O conceito de lucro acolhido em sede de IRC é uma noção extensiva. É enquadrado pela teoria do incremento patrimonial ou do rendimento-acréscimo. Isto significa que, em princípio, qualquer variação patrimonial que ocorra numa empresa faz parte do conceito de lucro fiscal.
No entanto, apenas as variações patrimoniais modificativas são relevantes. Destas, apenas são consideradas as que não estão excluídas pelo Artigo 21.º ou consideradas negativas pelo Artigo 24.º do Código do IRC.
O conceito de lucro está definido no Artigo 3.º, n.º 2 do Código do IRC, sendo entendido como a diferença entre o património líquido no final e no início do período de tributação. Assim, qualquer variação patrimonial dentro desse período... Continue a ler "IRC: Conceito de Lucro e Modelo de Dependência Contabilístico-Fiscal" »