Regimes Tributários: Tipos de Impostos e Planejamento
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Regimes Tributários
Introdução
ALIQUOTA: IRPJ 15% CSLL 9%
TRIBUTOS: Prioridade da gestão tributária. Correspondem a impostos, taxas e serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria.
Cinco Modalidades Principais Tributárias (1998)
- Imposto
- Taxa
- Contribuição de Melhoria
- Contribuição Especial
- Empréstimo Compulsório
Impostos
Incidem sobre todos os bens de consumo, renda ou patrimônio.
Taxas
São cobradas e vinculadas a uma prestação de serviço público, seja federal, estadual ou municipal.
Contribuição de Melhoria
Está relacionada a uma ação do governo que resulta em um benefício ao cidadão. Pode ser instituída pela União, Estado ou Município. Exemplo: asfaltamento de rua.
Contribuição Especial ou Parafiscais
São... Continue a ler "Regimes Tributários: Tipos de Impostos e Planejamento" »