Critérios de Equilíbrio Orçamental: Uma Análise
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O primeiro critério clássico era bastante rigoroso e restrito, considerando o orçamento equilibrado quando os rendimentos normais cobrissem todas as despesas. Os rendimentos normais eram as receitas do património e os rendimentos tributários (impostos). Os empréstimos nunca eram considerados como recursos normais, ou “receitas” em sentido restrito. A ideia base deste critério era a de limitar o recurso pelo Estado ao crédito, caso em que o orçamento estaria desequilibrado. Na base desta noção estava a ideia de que, sempre que o Estado recorresse aos mercados financeiros, este estava a perturbar o risco normal da vida económica e a desviar recursos do setor privado para o setor público.
A necessidade de recorrer a empréstimos... Continue a ler "Critérios de Equilíbrio Orçamental: Uma Análise" »