Federalismo Fiscal e Transferências Intergovernamentais
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Distribuição das Responsabilidades de Gastos
Cada bem público deve ser provido pelo nível de governo que represente de forma mais próxima a área geográfica que se beneficia daquele bem. Serviços de caráter local (pavimentação, iluminação, transportes públicos) são de encargo dos municípios, enquanto os de caráter nacional (defesa, seguro-desemprego, relações internacionais) são de responsabilidade do governo central.
É necessário analisar os benefícios e custos associados a:
- Economias de escala (crucial no desenho de um sistema de saúde integrado entre níveis de governo)
- Quão heterogêneas são as preferências locais
- Externalidades
- Amplitude geográfica das externalidades
- Capacidade financeira (como existe um alto gasto