Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Eletrônica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP

Autos do Processo n. ...

ALPHA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. ..., com sede em ..., neste ato devidamente representada (conforme faz prova o contrato social anexo – doc. 01), nos autos do processo de número supra, que lhe move DARIO, já devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 02), com escritório na (endereço completo), local onde receberá todas as intimações, com fulcro no artigo 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação indenizatória, pelos motivos a seguir expostos.

I – BREVE RESUMO DOS FATOS

Pretende o autor... Continue a ler "Modelo de Contestação: Ação Indenizatória Trabalhista" »

CNMP — Funções

Funções:

• Controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
• Fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, por meio do desempenho das atribuições que lhe foram constitucionalmente outorgadas.

CNMP — Composição

Nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. Mandato: 2 anos, admitida uma única recondução. Composição (14 membros):

• PGR (Presidente do CNMP).
• 4 membros do MPU, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras.
• 3 membros do Ministério Público dos Estados.
• 2 juízes, indicados: um pelo STF e outro pelo STJ.
• 2 advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB. O Presidente da OAB deve oficiar junto ao CNMP; dessa forma,

Sr. Luciano Moro Loca Seu Imóvel

• Esta incorreta, pois o IPTU...

Por Meio de Fiscalização

• Embargos à execução fiscal

A Empresa XPTO

• Ação declaratória

Carlos da Silva, Empresário

• Mandado de segurança

A Empresa JEF

• Ação declaratória

A Empresa LU

• Ação anulatória

Acerca do ICMS: Indique as Condutas

• Circulação de mercadoria, mercancia, onerosidade, habitualidade (todos concomitantemente)

O Estado de MT Editou: Cobrança de IPVA Ilegal

• A cobrança do IPVA é ilegal, pois, segundo entendimento do STF, é vedada a utilização análoga, já que somente a União pode cobrar impostos sobre aeronaves e embarcações. A peça cabível é MS com liminar.

1. Estado de MT e Aumento da Arrecadação

• Ação declaratória / Princípio da não cumulatividade

2.

Controle Externo

Revolução Francesa: separação dos poderes. Somente com a distinção de atribuições entre Executivo, Legislativo e Judiciário pode-se, de fato, falar de um controle externo.

Dever de prestar contas imposto a todos aqueles responsáveis pela aplicação e gerência de bens e recursos públicos: o exame de tais prestações de contas constitui um dos principais objetos do controle externo.

O controle é externo por ser realizado, de forma independente, por outro poder, distinto daquele responsável pela execução das atividades administrativas suscetíveis de controle. É atribuído ora ao Poder Legislativo, ora ao Poder Judiciário.

• Não existe democracia sem controle.

Controle

Fiscalização exercida sobre as atividades de... Continue a ler "Controle Externo: Conceito, Tipos e Características" »

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal

Autos nº: ...

(Nome do Recorrente), devidamente qualificado nos autos do recurso que ensejou a decisão recorrida, por seu advogado, não se conformando com o v. acórdão proferido às fls. ..., que negou provimento ao recurso de ... interposto nos autos da ação ... nº ..., vem à presença de Vossa Excelência, a teor do disposto no artigo 102, III, alínea ... da Constituição Federal e no artigo 541 do CPC, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, consoante as razões de fato e de direito adiante aduzidas.

Requer seja o presente recurso devidamente recebido e processado, intimando-se a parte contrária para que ofereça, dentro do prazo legal, as contrarrazões, remetendo-... Continue a ler "Modelo de Recurso Extraordinário: Estrutura e Requisitos" »

a) P = U²/R -> R = 220²/1.000 -> R = 48,4 ohms.

b) P2 = U²/R -> P2 = 110²/48,4 -> P2 = 250 W

U = 110V -> i = 200mA = 200.10^-3 -> R = U/i -> R = 110/200 -> R = 550Ω

Quando R = 100Ω -> 100 = ρ.L/A -> 100/L = ρ/A

Quando R = 75Ω, temos -> 75 = ρ.(L-4)/A -> 75/(L-4) = ρ/A

Como ρ/A = 100/L, então:

75/(L-4) = 100/L -> 75L = 100.(L-4) -> 75L = 100L - 400 -> 75L - 100L = -400 => -25L = -400 -> L = -400/25 -> L = 16m

a) P = U²/R -> 1200 = 220²/R -> R = 48400/1200 -> R = 40,33 ohms

b) P = U.i -> 1200 = 220.i -> i = 5,5 A

c) P = 110²/40,33 -> P = 300 W

a) i = 0,5 + 1,5 -> i = 2 A -> i = Q/t -> Q = i.t -> Q = 2.(5.60) -> Q = 600 C

b) U = R1.i1 -> 12 = R1.0,5 -... Continue a ler "Cálculos de Circuitos Elétricos" »

Hipertireoidismo - Doença de Graves

Diagnóstico:

• História Clínica: Taquicardia, pele úmida, insuficiência cardíaca.
• Laboratório: T3 e T4 altos e TSH baixo.
• Cintilografia e Ultrassonografia (USG): A USG avalia a anatomia da glândula (aumentada) e a cintilografia avalia a função da glândula.

Tratamento:

• Clínico: Uso de drogas antitireoidianas para reduzir a síntese hormonal; Beta-bloqueadores. O tratamento clínico é a primeira escolha.
• Iodo Radioativo: Reduz o tecido tireoidiano funcionante. É contraindicado para grávidas, lactantes e crianças. O resultado desse tratamento nem sempre é satisfatório.
• Cirurgia: Mais radical, consegue controlar o hipertireoidismo de imediato. As complicações limitam a indicação cirúrgica.

Doença

1) Quais são os recursos previstos no CPC?

São 9 recursos, sendo eles:

• 1. Apelação: Finalidade: Atacar sentença. Prazo: 15 dias.
• 2. Agravo de Instrumento: Finalidade: Atacar decisão interlocutória. Prazo: 15 dias.
• 3. Agravo Interno: Finalidade: Atacar decisão do relator. Prazo: 15 dias.
• 4. Embargos de Declaração: Finalidade: Atacar decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Prazo: 5 dias.
• 5. Recurso Ordinário: Finalidade: Atacar acórdão denegatório de ações constitucionais, bem como decisões judiciais que envolvam Estado estrangeiro ou organismo internacional. Prazo: 15 dias.
• 6. Recurso Especial: Finalidade: Atacar decisão dos Tribunais que contrariam leis federais.

19. O que é o limite amelocementário?

R: Constitui a separação anatômica entre a coroa e a raiz do dente.

20. Qual a composição celular e de matriz extracelular do ligamento periodontal?

R: O ligamento periodontal contém elementos celulares como fibroblastos, cementoblastos, osteoblastos/osteoclastos, macrófagos, células endoteliais e restos epiteliais de Malassez. A matriz extracelular é composta por substância fundamental, líquido tecidual e fibras.

21. Quais são os tipos de fibras encontradas no ligamento periodontal?

R: Grupo da crista alveolar, grupo horizontal, grupo oblíquo, grupo apical e grupo inter-radicular.

22. Como se desenvolve o osso alveolar?

R: O osso alveolar se desenvolve da seguinte forma: na fase de sino mandibular... Continue a ler "Anatomia e Histologia Periodontal" »