Pedido Contraposto, Reconvenção e Ônus da Prova no CPC
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Diferenças entre Pedido Contraposto e Reconvenção
A reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma sentença.
Trata-se de um incidente processual que amplia o objeto litigioso do processo. Não se trata de processo incidente: a reconvenção é uma demanda nova em um processo já existente.
A decisão de indeferimento da petição inicial da reconvenção não extingue o processo; configura-se como uma decisão interlocutória, podendo, portanto, ser agravada, já que se caracteriza como uma demanda nova no processo.
Quando a reconvenção... Continue a ler "Pedido Contraposto, Reconvenção e Ônus da Prova no CPC" »