Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Ensino e Educação

Da Prevenção

Tanto a sociedade, o Estado, a família, quanto qualquer cidadão, possuem o dever de prevenir qualquer violação aos direitos da criança ou do adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece nos artigos 70 a 85 o Título “Da Prevenção”, onde preceitua medidas que devem ser tomadas para se evitar que qualquer mal aconteça aos seres em desenvolvimento. Caso estas medidas não sejam realizadas quando necessárias, o autor da ação ou omissão, pessoa física ou jurídica, responderá:

• Pessoa jurídica: administrativamente (arts. 245 a 258 do ECA).
• Pessoa física: criminalmente e administrativamente (arts. 225 a 258 do ECA).

Para tanto, o título foi dividido em Prevenção Geral e Prevenção Especial.... Continue a ler "ECA: Prevenção, Política de Atendimento e Medidas de Proteção" »

1) Programas de Policiamento em Áreas Especiais

Objetivo: Estabelecer policiamento em comunidades, aplicando a filosofia em áreas específicas. Implantado em 22 de setembro de 2000.

Exemplo: Grupo de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE).

2) GPAE e o Combate aos Desgastes Institucionais

Objetivo: Aproximar a polícia da comunidade e combater problemas que causam desgaste institucional.

Problemas Identificados:

• Corrupção
• Violência
• Abuso de Poder

3) UPP: Unidades de Polícia Pacificadora

Objetivo: Executar ações de pacificação e preservação da ordem pública, aplicando a polícia de proximidade em áreas com alta criminalidade.

Impacto: Os efeitos positivos ultrapassam as comunidades pacificadas, estendendo-se para áreas adjacentes.

4) Os

Níveis de Prevenção Criminal

1. Programas ou iniciativas destinadas a indivíduos que nunca foram envolvidos no sistema de justiça criminal:
   Resposta: Prevenção Primária.
2. Programas específicos para crianças e jovens identificados pelos serviços sociais, educacionais ou sistema de justiça como em risco de envolvimento com o crime:
   Resposta: Prevenção Secundária.
3. Programas para aqueles que já estão no sistema de justiça ou retornando à comunidade, com o objetivo de prevenir a reincidência:
   Resposta: Prevenção Terciária.

Metodologias e Conceitos de Policiamento

4. Refere-se à atitude itinerante que o policial necessita assumir para atingir diversas posições geográficas de forma proativa:
   Resposta: Proatividade.
5. No Policiamento Orientado

Alternativa ERRADA

A Indenização de Auxílio Moradia será calculada sobre o Triênio do policial, de acordo com os seguintes percentuais:

Alternativa Correta

(LTIP) A Licença para Tratamento de Interesse Particular exige requisitos diferentes da Licença Especial, pois será concedida ao policial militar com mais de cinco anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade. Somente poderá ser requerida a cada 10 anos da primeira concessão. Essa licença, diferente da especial, é concedida com prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de serviço.

Coloque Certo (C) ou Errado (E)

1. ( C ) POSTO: é o grau hierárquico dado ao oficial, conferido por ato do Governador do Estado e confirmado com Carta Patente.
2. ( C ) Art. 13 do EPMERJ

1. Pergunta 1: Definição de Ciclovia

   O que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como Ciclovia?

   Resposta: Pista própria destinada à circulação de ciclos, separada fisicamente do tráfego comum.

2. Pergunta 2: Via Arterial

   Qual via urbana, segundo o CTB, é caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade?

   Resposta: Via Arterial.

3. Pergunta 3: Classificação de Vias

   De acordo com a sua utilização, como se classificam as vias segundo o CTB?

   Resposta: Vias Urbanas e Vias Rurais.

4. Pergunta 4: Órgão Executivo Máximo do SNT

   Qual é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito

O maior promotor da Polícia Comunitária na PMERJ, o Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, foi Secretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral entre os períodos de 1983-1987 e 1991-1994, respectivamente. A abordagem alternativa de Nazareth Cerqueira como chefe da Polícia Militar, durante dois governos, tentou alterar a forma como a Polícia lidava com as comunidades. Em uma abordagem pioneira, ele utilizava documentos de policiamento comunitário traduzidos do inglês, incluindo-os em manuais de treinamento policial.

Programas e Iniciativas de Policiamento Comunitário

A seguir, vamos aprofundar nossos conhecimentos sobre esses programas e iniciativas:

Centro Integrado de Policiamento Comunitário (CIPOC)

O CIPOC foi criado em... Continue a ler "História e Evolução do Policiamento Comunitário na PMERJ" »

Relacione os Termos de Acidentes de Trânsito

Relacione os termos (1 a 5) aos seus conceitos correspondentes:

1. Colisão
2. Choque
3. Capotamento
4. Abalroamento
5. Tombamento

Definições:

• ( ) Quando um veículo em movimento é colidido, lateral ou transversalmente, por outro veículo em movimento.
• ( ) Quando há impacto de um veículo em movimento contra qualquer obstáculo ou veículo parado ou estacionado.
• ( ) Acidente em que o veículo em movimento sofre impacto de outro também em movimento.
• ( ) Acidente em que o veículo gira sobre si mesmo, chegando a ficar com as rodas para cima.
• ( ) Quando um veículo em movimento declina sobre um dos seus lados, imobilizando-se.

Assinale a sequência correta:

a) 4 – 2 – 1 – 3 – 5

1. Transposição de Bloqueio Policial

7) Princípio do Caráter Democrático e Descentralizado da Administração Mediante Gestão Quadripartite dos Órgãos Colegiados

A gestão é quadripartite: trabalhador, governo, empresa e aposentados. Todos os presidentes de conselhos são membros do governo

8) Princípio da Pré-existência do Custeio

Nenhum benefício poderá ser criado, majorado, estendido sem a correspondente fonte de custeio.

9) Princípio da Fraternidade e da Solidariedade

Solidariamente, toda a sociedade é responsável pelo custeio da seguridade social (art. 195, CF), ou diretamente ou indiretamente. Pelo art. 40 da CF tanto ativos quanto inativos contribuem para a previdência social. Já no art. 195 há imunidade tributária no RGPS sobre pensões e aposentadorias pagos... Continue a ler "Princípios da Seguridade Social e Direitos Sociais no Brasil" »

1) Quais são consideradas bases institucionais da PMERJ? (Página 06 da Apostila de LEG I).

R: Hierarquia e Disciplina.

2) "É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo." (P.6).

R: Disciplina.

3) Cite os nomes das manifestações do Valor PM, no Estatuto da PMERJ: (P.8).

• Patriotismo
• Civismo
• Fé
• Espírito de corpo
• Amor à profissão
• Aprimoramento técnico-profissional

4) Todo militar, quando for chamado por um superior, como deve atendê-lo? (P.21).

R: Atendê-lo o mais rápido possível, apressando... Continue a ler "Questões Comentadas: Legislação e Regulamentos PMERJ" »

31) Marque a alternativa correta. Ato administrativo da Autoridade de Trânsito ou seus agentes, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do AIT, é definido como: (pág. 79) — leve.

• a) Autuação.

32) Marque a alternativa correta. Peça informativa que subsidia a Autoridade de Trânsito na aplicação das penalidades e cuja consistência está na perfeita caracterização da infração, devendo ser preenchida de acordo com as disposições contidas no artigo 280 do CTB e demais normas regulamentares, com registro dos fatos que fundamentaram sua lavratura, é a conceituação de: (pág. 79) — leve.

• d) AIT.

33) Marque a alternativa correta. O conceito de reboque é: (pág.