Diretiva 2003/49/CE: tributação de juros e royalties entre sociedades associadas
8. Legislação comunitária (II): Diretiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de junho de 2003, relativa a um sistema comum de tributação aplicável aos pagamentos de juros e royalties efetuados entre sociedades associadas de diferentes Estados-Membros.
1. Estrutura
Os elementos básicos em jogo são:
- 1. Estado de origem: É o Estado pagador, onde o devedor é uma empresa ou um estabelecimento permanente (todos previstos à escala da UE).
- 2. Estado do beneficiário efetivo: É o Estado do recetor, seja uma empresa ou um estabelecimento estável que recebe o pagamento.
- 3. Existência de uma parceria: Ou seja, a equidade entre duas sociedades.
As condições que devem concorrer na sociedade são:
- Ser uma empresa de capital (SA ou SRL).
- Ter a sua residência