Item 7: Estrutura, Regimes e Benefícios da Segurança Social
1. Estrutura da Previdência Social
As autoridades públicas devem manter um sistema de Segurança Social público para todos os cidadãos, para assegurar benefícios adequados e assistência social em situações de necessidade, sobretudo o desemprego.
Sistemas de Segurança Social
O sistema de Segurança Social é um sistema público com uma série de programas de caráter universal, que se destina a toda a população, assegurando assistência e benefícios adequados em situações de necessidade.
Regime Geral
A proteção abrange uma ampla gama, incluindo trabalhadores da indústria e dos serviços das corporações capitalistas e, em certas situações, certos oficiais e funcionários civis ou funcionários do governo local, regional ou estadual...