Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Filosofia e Ética

Unidade IV: Escolas e Métodos de Interpretação Jurídica

Escola da Exegese

Desenvolve-se na França (com base nos princípios de Soberania e separação dos poderes), considera a lei a única fonte do Direito, especialmente após a codificação do Código de Napoleão.

Escola Dogmática

Na Alemanha, estudos liderados por Savigny entendiam o Direito não só como disposições contidas na lei, mas também como direito científico.

Escola da Livre Investigação do Direito

Adversária do normativismo exagerado da Exegese, Gény publicou um livro que se tornou doutrina e leva em consideração a função social do Direito. Não nega a autoridade da lei como fonte formal, mas considera os costumes, a tradição e a autoridade como fontes complementares.... Continue a ler "Teorias e Escolas do Direito: Interpretação e Evolução" »

O conhecimento vulgar pode definir-se como o conjunto desorganizado de opiniões subjetivas, suposições, pressentimentos, preconceitos e ideias feitas que nos conduzem a uma visão superficial e funcional, embora, por vezes, errónea, da realidade.

Relacionamo-nos com o mundo que nos rodeia, antes de mais, através dos sentidos. São eles que nos permitem diversos tipos de experiências que, acumuladas, constituem um primeiro nível de conhecimento da realidade exterior: o conhecimento vulgar ou senso comum.

Este primeiro nível de conhecimento constitui-se a partir da apreensão sensorial e imediata do real, a qual não resulta de nenhuma procura sistemática e metódica, nem exige qualquer estudo prévio. Assim, o senso comum é prático... Continue a ler "Conhecimento vulgar e científico" »

Edmund Gettier: Contraexemplos à definição de conhecimento como crença verdadeira justificada (pode haver crenças que equivalham a um efetivo conhecimento; é possível que alguém não possua conhecimento, ainda que sejam realizadas as três condições: crença, verdade e justificação). Pode haver crenças verdadeiras que são justificadas apenas acidentalmente, por sorte ou coincidência.

Racionalismo: A razão (entendimento) é a fonte principal do conhecimento. Modelo do conhecimento: matemática. O sujeito impõe-se ao objeto.

Empirismo: A experiência é a fonte principal de conhecimento. O conhecimento do mundo obtém-se através de impressões sensoriais. O objeto impõe-se ao sujeito.

Fundacionalismo é a combinação dos dois.... Continue a ler "h2 Conhecimento, Racionalismo, Empirismo e Ceticismo" »

Lógica e Argumentação Jurídica

Lógica: É o conjunto de estudos baseados na filosofia de Hegel, que tem por finalidade a determinação de categorias racionais para a apreensão da realidade concebida.

• Lógica Formal: Estudo da apresentação do pensamento estrutural (conceitos, juízos) e das leis do pensamento, de onde se deduzem conclusões.
• Lógica Material: Estudo da relação entre as formas e as leis do pensamento e a verdade, conduzindo ao conhecimento verdadeiro.

Princípios da Lógica

• Identidade: Enunciado verdadeiro.
• Não Contradição: Não pode ser verdade e falso ao mesmo tempo.
• Terceiro Excluído: Ou é verdade, ou é falso.

Fatos Verdadeiros e Qualificação Jurídica

São considerados fatos verdadeiros: públicos e notórios; afirmados... Continue a ler "Lógica e Argumentação Jurídica: Conceitos Fundamentais" »

Maquiavel: O Pai da Política Moderna

Para o exercício do poder necessário nas relações sociais, é criado um rol de normas jurídicas:

• Norma Moral: Você segue se quiser.
• Norma Jurídica: Se não seguir, recebe uma sanção (Democracia: criação de regras para todos; Ditadura: regras impostas de acordo com a posição da sociedade).
• Punição: Diferentes penas para diferentes tipos de crime e agravantes (intenção, vontade, motivo).
• Fenômeno Social: Estudo sobre as relações de poder.

Sociabilidade Humana

Por que o ser humano vive em sociedade? A evolução ocorre da seguinte forma: Família > Tribo > Clã > Estado > União Europeia.

Na base da pirâmide está a família, que se une formando núcleos maiores (tribos) com líderes... Continue a ler "Maquiavel e as Teorias da Sociabilidade Humana" »

Características Sociológicas das Comunidades Científicas e Objetividade Científica

A comunidade científica é o ambiente onde os cientistas desenvolvem seu trabalho de investigação, seguindo o paradigma adotado. Os critérios objetivos que determinam a superioridade de uma teoria sobre outra conferem objetividade à ciência. Essa objetividade é alcançada através do consenso entre os cientistas da comunidade, que seguem critérios semelhantes na avaliação dos paradigmas.

O Progresso da Ciência Segundo Thomas Kuhn

Segundo Kuhn, a evolução da ciência depende do trabalho dos cientistas. Inicialmente, há um período de pré-ciência, com atividade desorganizada e diversa, que termina com a adesão da comunidade científica a um paradigma.... Continue a ler "A Evolução da Ciência e a Condição Humana" »

Conceitos Fundamentais de Lógica

Lógica Formal

Estuda as condições de validade dos argumentos dedutivos, isto é, estuda as condições formais que esses argumentos devem cumprir para serem considerados corretos ou válidos.

Lógica Informal

É uma tentativa de desenvolver um modo de avaliar e analisar os argumentos que ocorrem na linguagem comum, partindo do seu conteúdo e do seu potencial persuasivo. Procura dar atenção a todo o tipo de argumentos dedutivos e não dedutivos. Para conduzir alguém a uma conclusão que resulte necessariamente das premissas, precisamos apenas de o demonstrar seguindo apenas os critérios da Lógica Informal.

Retórica, Demonstração e Argumentar

Retórica

Arte de bem falar e de argumentar que tem por objetivo... Continue a ler "Lógica, Retórica e as Estratégias de Argumentação" »

A Dúvida Metódica e o Cogito Cartesiano

Para estabelecer a filosofia, ela deve ser baseada exclusivamente em provas absolutas. Descartes utiliza a dúvida metódica, questionando tudo para verificar se há algo indubitável e certo. Mas imediatamente se tornou evidente que, mesmo querendo pensar que tudo era falso, era necessário que eu, que pensava, fosse alguma coisa.

"E notando que esta verdade — 'Eu penso, logo existo' (cogito, ergo sum; em francês: 'Je pense, donc je suis') — era tão firme e segura que as suposições mais extravagantes dos céticos não eram capazes de abalá-la, pensei que podia aceitá-la sem escrúpulo como o primeiro princípio da filosofia que procurava."

A Descoberta do "Eu Penso, Logo Existo"

O cogito é a... Continue a ler "Descartes: Dúvida Metódica, Cogito e Critério da Verdade" »

Questões Resolvidas sobre Pensamento Político

16 - Sobre o pensamento político de Maquiavel, pode-se afirmar: (A) Maquiavel reconhece, nem sempre claramente, os limites do conceito do bem e, por isso, tenta reduzir o conhecimento político.

17 - O príncipe eletrônico pode ser visto como uma das mais notáveis... Resposta: 4+8+16=29

18 - ...São Tomás de Aquino converge com o filósofo grego ao: (E) conceber o universo como uma hierarquia de seres, onde os superiores dominam os inferiores.

19 - Assim como os primeiros padres da Igreja, Santo Agostinho é herdeiro da filosofia de Platão, a qual buscou adaptar à fé cristã. É correto afirmar que para o bispo de Hipona: (B) a sabedoria perfeita e acabada só se daria através da revelação... Continue a ler "Questões Resolvidas: Maquiavel, Hobbes, Locke e Empirismo" »

Senso Comum vs. Conhecimento Científico

O Senso Comum

O senso comum é um conhecimento vulgar, espontâneo, é sobretudo um conhecimento experimentado, ou seja, provém da experiência e da sua transmissão. Podemos dizer que se trata de um conhecimento não-crítico, que utilizamos para resolver os problemas do dia a dia. O senso comum é um conhecimento particular, restrito a uma pequena amostra da realidade, a partir da qual são feitas generalizações apressadas e imprecisas.

O Conhecimento Científico

O conhecimento científico é um conhecimento sistematizado que recorre a métodos. Para além da utilização da experiência, invoca raciocínios, provas e demonstrações que permitem obter conclusões gerais/universais. Assim sendo, este... Continue a ler "Filosofia da Ciência: Senso Comum, Métodos, Popper e Kuhn" »