Exercícios de Fixação sobre Crimes de Lenocínio
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Exercícios de Fixação – Crimes de Lenocínio
Defina a adequação típica das seguintes hipóteses, atentando especialmente para consumação ou tentativa, a possibilidade de concurso de crimes ou de ser fato atípico. Apenas anote o tipo, ou tipos penais, em tese praticados.
Agente está em viagem e, no hotel, percebe um catálogo com fotografias e telefones de mulheres disponíveis para encontros de natureza sexual. Faz chamada para um dos números e recebe em seu quarto uma mulher de 18 anos, com quem mantém relação sexual completa, pagando pelo serviço a quantia de R$ 300,00.
Fato atípico
Agente resolve “contratar” para um programa sexual uma adolescente de 17 anos, que oferecia seus “serviços” na Av. Fernando Machado durante