Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Formação e Orientação para o Emprego

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Licenciamento Ambiental: Etapas, Prazos e Competências

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Questões Discursivas

1) Uma indústria de celulose solicitou licenciamento ambiental para funcionamento no Município de Gravataí, RS. Se, neste caso, o órgão ambiental exigisse o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendedor que está requerendo a referida licença, em qual fase do procedimento administrativo deveria apresentar esta exigência? E qual seria o dispositivo legal que embasaria a decisão do órgão ambiental exigindo este estudo? Explique e cite o dispositivo legal correspondente.

R. Na fase da Licença Prévia (LP) será definido se será necessário o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

  • A base legal está na Resolução CONAMA
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Indicadores e Métodos de Estudo em Epidemiologia

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Indicadores de Saúde

Índice de Swaroop-Uemura

Vantagens: Simplicidade de cálculo, dispensa dados de população, disponibilidade de dados.

  • 1º nível (RPM > 75%): Desenvolvido (50 ou mais anos)
  • 2º nível (RPM entre 50% e 74%): Regular
  • 3º nível (RPM entre 25% e 49%): Atrasado
  • 4º nível (RPM < 25%): Subdesenvolvido

Mortalidade Proporcional por Causas (Curva)

  • 1: Óbitos infantis (> 1 ano)
  • 2: Pré-escolares (1-4 anos)
  • 3: Escolares ou adolescentes (5-19 anos)
  • 4: Adultos jovens (20-49 anos)
  • 5: Adultos de meia-idade e idosos (50+ anos)

Curva de Nelson de Morais

Representação gráfica da mortalidade proporcional por idade. O formato da curva indica o nível sanitário da região.

  • Tipo I: Muito baixo (N) - óbitos de adultos jovens (20-49 anos)
  • Tipo
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Homicídio Qualificado e Roubo: Aspectos Legais e Agravantes

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Homicídio Qualificado (Artigo 139)

Artigo 139. Será punido com reclusão de quinze a vinte anos, como culpado de homicídio qualificado (assassinato), quem mata outra pessoa em uma das seguintes circunstâncias:

  1. Com alevosia.
  2. Por preço, recompensa ou promessa.
  3. Com malícia, aumentando deliberada e desumanamente a dor da vítima.

O homicídio qualificado pode ser definido como a produção da morte de outra pessoa por meios que demonstram uma periculosidade ou maldade particular. Trata-se de um homicídio ao qual se adicionam uma ou mais circunstâncias agravantes: a traição (alevosia), a crueldade (requinte de crueldade) ou o preço, a recompensa ou a promessa.

É o crime mais grave contra a vida humana. Deve ser considerado um delito distinto... Continue a ler "Homicídio Qualificado e Roubo: Aspectos Legais e Agravantes" »

Normas para Venda de Álcool e Atividades Comerciais

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Bancas Autorizadas: Normas e Fiscalização

Em relação às bancas autorizadas, não há violação do artigo 15.2 f) da LVA, uma vez que os vendedores estão na posse da devida autorização. As orientações a seguir dependem de cada município, mas basicamente incluem:

  1. Assegurar a conformidade com o fechamento do tráfego na área.
  2. Dividir o controle do estacionamento (operadores públicos) na área.
  3. Garantir que a autorização ou cópia autenticada seja exibida em local visível.
  4. Verificar que a venda é feita pelo titular ou por pessoas autorizadas.
  5. Confirmar que o local de venda está alocado na autorização.
  6. Agendar o cumprimento da instalação do posto.
  7. Cumprir todas as disposições da LVA e da RLVA.

Em caso de alegadas violações da Ordem... Continue a ler "Normas para Venda de Álcool e Atividades Comerciais" »

Metodologias de Investigação Científica: Conceitos e Aplicação

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Fundamentos da Investigação Científica

A investigação é expressa como a construção do conhecimento científico, um conhecimento específico que depende da construção e validação. Exige procedimentos próprios para ser científico. A investigação é constituída por dois métodos: a construção e a validação, que visam atribuir rigor e validade ao conhecimento construído.

O investigador, para integrar o contexto do seu objeto de investigação, por humanização do trabalho, tem que diminuir a rutura entre o contexto terapêutico e o contexto social do paciente.

Metodologia de Investigação: Teoria, Métodos e Empiria

A metodologia de investigação não é considerada apenas por métodos; é também considerada pela teoria e... Continue a ler "Metodologias de Investigação Científica: Conceitos e Aplicação" »

Teoria Geral dos Sistemas: Organizações Abertas e Fechadas

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Criada por um biólogo chamado Ludwig Von Bertalanffy, que enxergava semelhanças entre os organismos e os sistemas sociais - considerando a Organização como um sistema social.

Um sistema, conforme essa definição, é um conjunto de elementos interdependentes que interagem continuamente entre si para atingir objetivos pré-fixados.

Baseado nessas ideias, pensa-se que existem dois tipos de Organização: as Abertas - que sofrem influência do meio ambiente - e as Fechadas - que não sofrem.

As Fechadas são burocráticas e, por não trocarem informação com o meio ambiente, acabam sufocando. São eficientes durante um tempo, mas acabam se degradando, sofrendo um processo de Entropia, que é a desordem de suas "moléculas".

Já as Organizações... Continue a ler "Teoria Geral dos Sistemas: Organizações Abertas e Fechadas" »

Corrupção Pública e Segurança na Internet

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O documento aborda dois temas principais: a corrupção na administração pública e a segurança de dados e identidade na internet.

Corrupção na Administração Pública: Fatores Culturais e Econômicos

Fatores Culturais

Os fatores culturais são, sem dúvida, importantes. Em muitas sociedades tradicionais, as relações pessoais são as chaves para recursos, trabalho, ajuda e proteção. Existem quatro tipos típicos de lealdades nas culturas humanas:

  • A Família: Lealdade dada em uma sociedade tradicional, onde a confiança reside principalmente dentro do círculo familiar.
  • Patrono-Cliente: O homem com poder e influência fornece suporte e proteção a um círculo de clientes que lhe pagam fidelidade. Este sistema é mais típico em sociedades
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Família e Visita Domiciliária: Conceitos e Prática

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Conceitos Fundamentais

1º Cenário: A configuração de família no seu surgimento está atrelada ao casamento monogâmico, heterossexual, ao modelo patriarcal e à propriedade privada.

Definições

  • Família: Grupo de pessoas diretamente unidas por conexões parentais, cujos membros adultos assumem a responsabilidade pelo cuidado das crianças.
  • Parentesco: Conexões entre indivíduos, estabelecidas tanto por casamento como por linhas de descendência, que conectam parentes consanguíneos (mães, pais, irmãos, prole, etc.).
  • Casamento: União sexual entre dois indivíduos adultos socialmente reconhecida e aprovada.

Tipos de Família

  • Nuclear: Dois adultos vivendo juntos num núcleo doméstico, com suas crianças, ou crianças adotadas.
  • Ampliada: Quando
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Direitos e Conceitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

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  • Conceito de Confiança do Trabalhador
    Artigo 9º - A categoria de confiança do trabalhador depende da natureza das funções exercidas e não da denominação comercial do trabalho. As funções de confiança na gestão, controlo, inspecção e fiscalização têm um carácter geral e relacionam-se com o padrão de trabalho pessoal dentro da empresa ou estabelecimento.
  • Conceito de Trabalhador
    É a pessoa que presta um serviço a outrem, físico ou moral. O trabalho é uma atividade pessoal, física ou intelectual humana, independentemente da preparação ou do padrão comercial. Artigo 10º - Patrão é a pessoa ou entidade que utiliza os serviços de um ou mais trabalhadores. Se o trabalhador, de acordo com o contrato ou costume, utilizar os
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Deficiência Intelectual: História, Conceitos e Apoio

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Desenvolvimento Histórico e Terminologia

Ao longo da história, pessoas com o que hoje conhecemos como deficiência intelectual foram designadas por termos como oligofrenia mental, "mente fraca", "diminuída", "retardado" e, posteriormente, deficiente mental.

A abordagem a pessoas com deficiências (físicas ou intelectuais) e necessidades especiais evoluiu, abrangendo conceitos como prevenção, reabilitação (incluindo requalificação, habilitação, reparação, recuperação), intervenção (educacional ou psicológica) e integração. O processo de ação geralmente visa três objetivos: reabilitação, intervenção e integração, além da prevenção.

Visando unificar critérios, a Organização Mundial da Saúde (OMS) propôs o uso... Continue a ler "Deficiência Intelectual: História, Conceitos e Apoio" »