Dispensação de Anorexígenos: RDC 58/2007 e Atualizações
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Notificação de Receita B2
Normatização da Dispensação de Anorexígenos
- RDC 58/2007:
- As prescrições deverão ser feitas com notificação *“Tipo B2”* na cor azul.
- A receita deve ser utilizada para tratamento igual ou inferior a 30 dias, e não mais 60 dias.
- Porém a *RDC 25/2010* alterou seu texto, dispondo que para a *sibutramina* as quantidades dispensadas podem ser para até 60 dias de tratamento.
- RDC 52/2011:
- Proíbe: *Femproporex / Mazindol / Anfepramona*.
- Permanece: *Sibutramina* (Dose Diária: 15mg/dia - Tratamento: 30 dias ou menos (Revogada a *RDC 25/10* – 60 dias ou menos)).
- Quantidade por Notificação: 1 medicamento ou 1 substância.
- RDC 50/2014:
- Estabelece que a prescrição, dispensação e o aviamento de medicamentos que contenham