Guia de Legislação Laboral: Contratos, Desemprego e PRL
Classificado em Formação e Orientação para o Emprego
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ITEM 4: Folha de Pagamento
A Base de Contribuição para Contingências Comuns (BCCC) é calculada com base em:
- Total de Compensação: Compensação total recebida, incluindo horas extras fornecidas.
- Proporção de Pagamentos Extra: (Salário base + anos) x 2 / 12.
A base total de contribuição é a soma da base de contingências comuns mais a base de horas extras.
ITEM 5: Alteração, Suspensão e Rescisão do Contrato
Modificação: Tempo de trabalho, trabalho por turnos, sistema de renovação, etc.
Suspensão: Greve, maternidade, licença.
Extinção: Fim do contrato.
Alteração Funcional (Mobilidade do Empregado)
- Ascendente:
- Nível superior.
- + 6 meses em um período de um ano.
- + 8 meses em um período de dois anos.
- Horizontal: Funções do mesmo