Contratos: Tipos, Obrigações e Acordos Comerciais
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O Contrato
Um acordo verbal ou escrito entre duas ou mais pessoas que são obrigadas a dar, fazer ou não fazer alguma coisa ou algum serviço.
Tipos de Contratos
Dependendo de sua forma:
- Verbal: É comemorado por meio da palavra.
- Escrito: É formalizado por escrito.
De acordo com a regulamentação legal:
- Tradicional: Aqueles que são explicitamente regulados pelo Código Civil, o Código Comercial ou legislação especial.
- Atípico: Criados pela vontade das partes e não respondem às características dos contratos típicos regulados por lei. São regidos pelas normas dos contratos típicos e pelas normas gerais dos contratos.
De acordo com a legislação aplicável:
- Civil: Realizados entre indivíduos que não são comerciantes. São regulados pelo