Contrato de Trabalho: Conceitos, Partes e Tipos Essenciais
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Um Contrato, em geral, é um acordo entre duas ou mais partes sobre um determinado assunto ou fato. O Contrato de Trabalho, especificamente, é o acordo para fornecer trabalho em troca de remuneração. A situação de emprego dos trabalhadores é regulada e reúne as características de ser pessoal, voluntário, subordinado e remunerado.
As Partes do Contrato de Trabalho
O Trabalhador
É qualquer indivíduo capaz de trabalhar. Existem as seguintes exceções:
- Idade: Menores de 16 anos não podem trabalhar, exceto para participar em espetáculos públicos autorizados pela autoridade trabalhista.
- Deficiência: Uma pessoa pode ser declarada com deficiência por razões de saúde física, mental ou outras.
- Qualificação/Grau: Certas tarefas requerem