Notas, resumos, trabalhos, provas e problemas de Formação profissional

Responsabilidade pela Perda ou Deterioração da Coisa - Arts. 1217 e 1218

Art. 1217 – O possuidor de boa-fé não responderá pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

Art. 1218 - O possuidor de má-fé, tendo ciência disso, deve ser responsabilizado pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, deve indenizar o reivindicante.

Indenização por Benfeitorias e o Direito de Retenção - Arts. 1219 a 1222

Benfeitorias – Obras ou despesas efetuadas em uma coisa.

Classificação:

• Voluptuárias – Bens de deleite ou de recreio.
• Úteis – Aquelas que aumentam ou facilitam o uso da coisa, apesar de não serem necessárias. Aumentam o valor da coisa.
• Necessárias – São obras feitas por absoluta necessidade, visando

CARACTERES FUNDAMENTAIS DO DIREITO REAL:

a) Princípio da aderência, especialização ou inerência

b) Princípio do Absolutismo (oponibilidade erga omnes)

c) Princípio da publicidade ou da visibilidade

d) Seu titular possui direito de sequela e preferência

e) Adere imediatamente ao bem.

f) Princípio da taxatividade (numerus clausus)

g) Princípio da tipificação ou tipicidade (acordo com os tipos legais)

h) Princípio da perpetuidade (não o perde pelo não uso)

i) Princípio da exclusividade (não haverá dois direitos reais)

j) Princípio do desmembramento

k) É passível de abandono e posse

L) O usucapião é modo de aquisição do direito real

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS:

Possibilidade de desdobramento da titularidade.

1) Direito real sobre

Direitos Reais e Pessoais

Conceitos

Direitos Reais: São os direitos que conferem ao seu titular um poder direto e imediato sobre uma coisa, oponível contra todos (erga omnes). Exemplo: propriedade.

Direitos Pessoais: São os direitos que estabelecem uma relação jurídica entre duas ou mais pessoas, onde uma (devedor) se obriga a uma prestação em favor da outra (credor). Exemplo: contratos.

Diferenças

Quanto ao Sujeito

• Direitos Pessoais: Possuem sujeito ativo (credor) e passivo (devedor).
• Direitos Reais: Possuem apenas o sujeito ativo (titular do direito).

Quanto à Ação

• Direitos Pessoais: Ação pessoal contra o devedor.
• Direitos Reais: Ação real contra quem detiver a coisa, oponível erga omnes.

Quanto ao Objeto

• Direitos Pessoais: Prestação

1.- Introducción al autor y al tema:

1

• Federico García Lorca nació en Granada en 1898 y murió en Granada en agosto de 1936.

• Su vida transcurrió entre el año del desastre y el comienzo de la guerra civil española, de la que fue víctima.

• No ha existido criatura en las letras hispanas con tanta luminosidad, poderío y duende como García Lorca.

• Ha hecho mucho camino teatral en poco tiempo: los ocho años que van del Romancero gitano (1928), a La casa de Bernarda Alba (1936).

2

• La casa de Bernarda Alba fue escrita en 1936, pocas semanas antes de ser asesinado.

• No fue estrenada hasta muchos años más tarde.

• Es la obra maestra de Lorca.

• El subtítulo de la obra es; “Drama de mujeres en los pueblos de España”.

• La obra, es un drama rural, en el

ECA: Proteção Integral da Criança e do Adolescente (Art. 227 CF)

A ordem econômica deve priorizar a ordem social, que visa o bem-estar e a justiça social, especialmente o trabalho.

O objetivo da lei é tornar os indivíduos pessoas produtivas (Inciso III do Art. 227 CF).

Modalidades de Família Substituta

• Guarda: Não impede visitas e alimentos.
• Tutela.
• Adoção.

Acolhimento Institucional

• Duração máxima de 2 anos, salvo decisão judicial contrária.
• Avaliação semestral para possível retorno à família natural.
• Devolução aos pais biológicos ou encaminhamento para família substituta.

Regras para Viagens

• Criança desacompanhada: Necessária autorização judicial.
• Exceções:
  • Acompanhada de parente até 3º grau.
  • Acompanhada de pessoa expressamente

M

Pertence à nobreza, casada com D. J. de Portugal (1º casamento) e com MSC (2º casamento). É uma personagem psicologicamente afetada, sentimental e pecadora, uma vez que se apaixonou por MSC quando ainda estava casada com D. J. de Portugal. É atormentada pelo seu passado, tendo constantemente pressentimentos de que algo de mal irá acontecer na sua vida e na sua família. Assim sendo, é uma mulher que crê em agoiros, superstições, dias fatais (sexta-feira) e em Deus. No fundo, é uma sofredora, que tem um amor intenso e uma preocupação constante com a sua filha, Mª, e com MSC, por quem era bastante influenciada.

MSC

É um nobre e honrado fidalgo que se orienta por valores universais como a honra, a lealdade e a liberdade. É um patriota,... Continue a ler "Análise das Personagens Principais" »

Afirmação sobre objetivo e metas

R. (D) 1/2/3, tem-se/ Os objetivos/ As metas

Questão 2

R: (D) 1/2/3, Participar?/ reunião?

Afirmações Projetos Educação Ambiental

R. (C) 2/3, Elaborar um/ A organização

Conceitos de Educação Ambiental

R. 1/2/3, A análise/ Ao mesmo tempo

Sustentabilidade Projetos Educação Ambiental

R. (D) 1/2/3, Alguns/ É interessante/ Existem

Plano de trabalho, Como vamos agir?

R. (C) 2/3, A metodologia/ Um projeto

Sobre projetos em Ed. Ambiental

R. (D) 1/2/3, Conceitualmente/ um bom

Questão 3

R. (D) 1/2/3, objetivos: são/ recursos materiais

Interdisciplinaridade na ED. Ambiental

R. (C) 2/3, Os parâmetros/ Para que

R. (A) 1/2, O professor/ A grande

Conceitos de Ed. Ambiental

R. (B) 1/3, A educação/ A partir

R. (D) 1/2/3, A educação/... Continue a ler "Conceitos de Educação Ambiental e Interdisciplinaridade" »