Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Formação profissional

Contexto Histórico da Inclusão no Brasil

Com a criação da UPIAS, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ocorreu no Brasil somente em 2009, após importantes lutas e mobilizações nacionais e internacionais pelos direitos das pessoas com deficiência.

Tipos de Deficiência Reconhecidos

A legislação brasileira define diferentes tipos de deficiência:

I - Deficiência Física:

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo,

Direitos Sociais na Constituição Federal

A Constituição Federal garante direitos fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, transporte, lazer, previdência social, proteção à maternidade e moradia. Esses direitos são complementados conforme as necessidades sociais do contexto brasileiro.

Políticas Públicas Específicas e Inclusivas

As diferenças entre grupos sociais no Brasil sinalizam a necessidade de políticas públicas específicas. Dados estatísticos e pesquisas acadêmicas justificam a criação dessas políticas. No Brasil, ainda existem diversas desigualdades entre diferentes grupos sociais. Para garantir que pessoas em situação de pobreza e de pobreza extrema tenham recursos para subsistência mínima,... Continue a ler "Políticas Públicas e Inclusão Social no Brasil" »

Acontecimentos vivenciados pelo mundo na época, como a Segunda Guerra Mundial, duraram entre 1939 e 1945.

Fique por dentro: O Holocausto Brasileiro

A pesquisadora Daniela Arbex utiliza a expressão “holocausto brasileiro” para fazer referência à morte de pessoas que ocorreu no maior hospício brasileiro, localizado na cidade de Barbacena, em Minas Gerais. De acordo com a autora, as pessoas que ficavam na instituição eram torturadas, violentadas e mortas. Muitas eram colocadas no local sem qualquer diagnóstico psicológico ou psiquiátrico, como alcoólatras, homossexuais, prostitutas e mulheres que engravidavam de patrões.

A Declaração de 1948

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 defende que todas as pessoas, independentemente... Continue a ler "Direitos Humanos: Do Holocausto Brasileiro à CF/88" »

Direitos e Deveres do Cidadão

Os cidadãos possuem direitos fundamentais, como o direito à vida e à liberdade de expressão, direitos sociais, como educação, saúde, alimentação, trabalho e moradia, direitos políticos, com a garantia de voto direito e secreto e a ser candidato em eleições. Contudo, nós, enquanto cidadãos, também possuímos deveres, como cumprir as leis do nosso país, proteger o patrimônio público, proteger o meio ambiente, participar da formulação de políticas públicas e respeitar os direitos de outros cidadãos.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público... Continue a ler "Direitos Humanos e Cidadania: Deveres e Políticas Públicas" »

Enfrentamentos às Violências Contra as Mulheres no Brasil

A partir da década de 1980, foram criadas diversas políticas que visavam ao enfrentamento das violências contra as mulheres. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, denominada “Convenção de Belém do Pará”, que ocorreu em 1994, foi um marco importante. Ela promoveu o reconhecimento das violências contra as mulheres como violações aos direitos humanos, além de estabelecer deveres aos estados signatários no enfrentamento às violências contra as mulheres.

Há três principais momentos de mudanças institucionais que demonstram as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento às violências contra as mulheres no Brasil:... Continue a ler "Enfrentamento da Violência Contra Mulheres no Brasil" »

Os direitos reprodutivos e os debates sobre a sexualidade foram fundamentais na trajetória do movimento feminista. Conforme expõem Alves e Pitanguy (1985), a segunda onda feminista reivindicou a igualdade em todos os níveis, tanto no âmbito público quanto no doméstico, tendo como temas centrais a saúde, a sexualidade, as ideologias, o mercado de trabalho e o combate às violências.

A Terceira Onda do Feminismo

A terceira onda, com início na década de 1990, deu visibilidade às singularidades e subjetividades das mulheres. Segundo Narvaz e Koller (2006), essa fase contesta as definições essencialistas de feminilidade e defende que as mulheres são plurais, possuindo diferentes vivências. A terceira onda também é estruturada como... Continue a ler "Feminismo e Violência contra a Mulher: Uma Análise" »

Identidade de Gênero e Sexualidade

Identidade X Sexualidade: A identidade de gênero é diferente da orientação sexual. A forma como a pessoa se compreende no mundo não tem, necessariamente, relação com as pessoas pelas quais ela se sente atraída e com quem deseja se relacionar.

Preconceitos e Violências

Existem diversos preconceitos relacionados às diferentes identidades e sexualidades. Homofobia e lesbofobia são preconceitos contra as pessoas que sentem atração e se relacionam com pessoas do mesmo gênero. Há também preconceitos contra pessoas bissexuais, inclusive dentro de movimentos LGBTQI+. Muitas vezes, essas pessoas são consideradas temporariamente confusas ou "pervertidas" sexualmente.

Reflita: A criminalização da LGBTfobia... Continue a ler "Identidade de Gênero, Sexualidade e Feminismo" »

Orientação Sexual e Diversidade

A heterossexualidade é um tipo de orientação sexual, mas não é a única. Quando o assunto é orientação sexual, devemos considerar que a sexualidade faz parte da vida humana e tem grande importância na vida psíquica dos sujeitos. Também é preciso considerar as singularidades existentes entre diferentes pessoas em relação à sexualidade, visto que há orientações sexuais e formas de se relacionar distintas. Portanto, não existe apenas um modo de ser (heterossexual, homossexual ou bissexual, por exemplo).

Identidade de Gênero: O Que É e Como Se Manifesta

A identidade de gênero costuma ser confundida com a orientação sexual, a qual corresponde à sexualidade dos sujeitos. Por sua vez, a identidade... Continue a ler "Entendendo a Diversidade Sexual e de Gênero" »

Gênero, Diversidade Sexual e Promoção de Direitos

O que é Sexo?

Sexo é considerado uma categoria biológica de diferenciação de seres vivos. Pessoas que nascem com pênis e os cromossomos XY são homens, e as que nascem com vagina e os cromossomos XX são mulheres. Inicialmente, parte-se da ideia binária de que existem apenas homens (com pênis) e mulheres (com vaginas), e que, por terem estruturas anatômica e fisiológica diferentes, cada um tem características inatas de comportamento.

Ademais, conforme expõem Wolff e Saldanha (2015), a subordinação das mulheres era atribuída a seu sexo, que, por sua vez, era uma diferença considerada natural.

O que é Gênero?

Uma definição simplista do conceito de gênero corresponde ao fato... Continue a ler "Gênero, Sexo e Diversidade Sexual: Conceitos e Direitos" »