Contratos de Trabalho: Características, Fontes e Princípios
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1. Características dos contratos (emprego)
Voluntário: O trabalhador assina um contrato livremente.
Frutos do trabalho: Os frutos diretos do trabalho não são propriedade do trabalhador; pertencem ao empregador.
Emprego: O empregado presta um serviço, ou seja, trabalho em troca de compensação financeira.
Pessoalidade: O trabalho deve ser realizado pessoalmente pelo trabalhador.
Dependência: O empregador organiza e dirige a atividade de trabalho e exerce poder de direção sobre o trabalhador.
2. Fontes do emprego
Fontes materiais (quem faz as regras)
- Constituição de 1978
- O Estado, através dos tribunais
- Comunidades Autónomas
- Representantes dos trabalhadores e dos empregadores
- Tribunais
Fontes formais (tipos de normas)
- A Constituição
- Leis e regulamentos