Resposta a acusação art 395 cpp determina em juiz de prelibação
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1) Em 15 de abril de 2017, ele foi preso em flagrante delito com incurso sem arte.157 do CP. Na audiência de custódia ou MM Juiz verificando que é um reincidente decretou a sua prisão preventiva. Qual ou cabível reparação legal pára obter uma revogação da prisão preventiva? Fundamente.
R: Impetrar HC perante ou TJ tendo como autor de co-autor ou juiz de primeira instância que decretou a prévisão preventiva. Art. 647 c / c648, I CPP.
2) Benedito de tal, indiciado na polícia inquérito como incurso não art.213 do CP. Durante um procedimento criminal, ele defende postulou uma prova fundamental pára provar inocente. O MM Juiz não acatou o seu pedido, razão pela qual você em suas allegações finais reiterou ou ordem. Contudo,... Continue a ler "Resposta a acusação art 395 cpp determina em juiz de prelibação" »