Guia da Portaria 344/98: Medicamentos Controlados
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Medicamentos Sujeitos a Controle Especial: Portaria 344/98
A Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Complementarmente, a Portaria SVS/MS nº 6, de 29 de janeiro de 1999, aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344/98, que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Licença de Funcionamento
Trata-se da permissão para o funcionamento de estabelecimento vinculado a empresa que desenvolva qualquer das atividades enunciadas no Artigo 2º deste Regulamento Técnico. Conforme o Art. 2º, para extrair, produzir, fabricar, beneficiar, distribuir, transportar, preparar, manipular, fracionar,... Continue a ler "Guia da Portaria 344/98: Medicamentos Controlados" »