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Direito e Ética na Saúde

O Direito é pautado pela justiça e pelo ato de atribuir ao outro aquilo que lhe é devido. Podemos dividi-lo em:

• Direito positivo: Direito jurídico estabelecido pelo Estado através do legislador.
• Direito natural: Lei moral.

Direito à Saúde

O direito pode contribuir para a melhoria de condições sociais que permitem a manutenção da saúde e o acesso aos cuidados. Falamos, assim, em direito à proteção da saúde, que é um direito universal.

A distribuição da saúde implica a gestão de recursos segundo dois níveis:

• Macrodistribuição: Depende do governo e das administrações determinar a quantidade de verbas para a saúde. A forma como cada país estrutura o seu sistema de financiamento, pagamento e prestação

Ciclo da Ureia: Função e Localização

O Ciclo da Ureia é a principal forma de eliminação dos grupos amino derivados dos aminoácidos (AA).

• Localização: Inicia-se na mitocôndria e prossegue no citosol das células hepáticas (fígado).
• Toxicidade: Amônia (NH3) é tóxica; Ureia é não tóxica.
• Rota de Eliminação: Ureia formada no fígado → Rim → Urina.
• Metabolismo Muscular: Quando formada nos músculos, a amônia é convertida em alanina (Amônia + Piruvato = Alanina).

Turnover Proteico

O Turnover Proteico é o contínuo estado de síntese e degradação de proteínas, essencial para manter o pool de aminoácidos disponível.

• A velocidade do turnover depende da função da proteína (PTN) e do tipo de tecido ou órgão.
• A taxa média

Digestão e Metabolismo das Proteínas: Guia Completo

Fatores que Afetam a Digestibilidade Proteica

O aquecimento dos alimentos, por exemplo, melhora a digestibilidade das proteínas, pois:

• Causa a destruição da conformação espacial (desnaturação).
• Facilita a ação das enzimas no trato digestório.

Enzimas e Hormônios Chave na Digestão Gástrica

• Gastrina: Hormônio secretado pela mucosa gástrica que estimula a produção de HCl.
• Ácido Clorídrico (HCl): Desnatura as proteínas (facilitando sua degradação) e leva à conversão de pepsinogênio em pepsina.
• Pepsina: Hidrolisa as proteínas da dieta em pequenos peptídeos (pH ótimo = 1,8).

Digestão Química no Duodeno

No duodeno, as proteínas e os peptídeos estimulam a secreção de enzimas... Continue a ler "H2: Digestão e Metabolismo das Proteínas: Guia Completo" »

PROTEÍNAS: FORMAÇÃO DAS PROTEÍNAS: - São macromoléculas cuja unidade estrutural são os aminoácidos; - São constituídas por carbono, hidrogênio, oxigênio e 16% de nitrogênio; - Podem conter enxofre, cobalto, ferro e fósforo. - A proteína da dieta é fonte de 20 aminoácidos; - É a ordem desses aminoácidos e a frequência com que aparecem na estrutura que permitem que as proteínas sejam umas diferentes das outras e possuam diferentes funções.

LIGAÇÃO PEPTÍDICA: A união estabelecida entre dois aminoácidos adjacentes numa molécula recebe o nome de ligação peptídica. Esse tipo de ligação ocorre sempre por meio da reação entre o grupo amina de um aminoácido e o grupo carboxila do outro.

Composição da sua estrutura

a)... Continue a ler "Proteínas: Estrutura, Funções e Digestão" »

Responsabilidade pela Perda ou Deterioração da Coisa - Arts. 1217 e 1218

Art. 1217 – O possuidor de boa-fé não responderá pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

Art. 1218 - O possuidor de má-fé, tendo ciência disso, deve ser responsabilizado pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, deve indenizar o reivindicante.

Indenização por Benfeitorias e o Direito de Retenção - Arts. 1219 a 1222

Benfeitorias – Obras ou despesas efetuadas em uma coisa.

Classificação:

• Voluptuárias – Bens de deleite ou de recreio.
• Úteis – Aquelas que aumentam ou facilitam o uso da coisa, apesar de não serem necessárias. Aumentam o valor da coisa.
• Necessárias – São obras feitas por absoluta necessidade, visando

Ações possessórias

Juízo petitório — alega domínio.

Juízo possessório — dispensa prova de domínio.

Ação de força nova — rito especial.

Ação de força velha — rito ordinário.

Esbulho — esbulhar é privar alguém de alguma coisa, subtraindo-a, tolhendo-a ou eliminando-a.

Turbação — ato que embaraça o livre exercício da posse: prática de atos de molestamento, violação ou impedimento do exercício do direito, sem, contudo, perdê-la.

Ações afins aos interditos possessórios e proibitórios

1. Ação de manutenção de posse — utilizada pelo possuidor que sofre turbação a fim de se manter na posse (art. 1210, última parte; CPC, arts. 926 a 931).
2. Ação de reintegração de posse — para recuperar a posse perdida em

Aquisição da Posse

1. Tradição

Entrega ou transferência da coisa, bastando a intenção das partes:

• Efetiva ou Material: entrega real do bem.
• Simbólica ou Ficta: substitui a entrega material do bem por atos indicativos do propósito de transmissão de posse.
• Consensual: basta que o bem esteja à disposição, sem a necessidade de entrega real.

2. Constituto Possessório

Ocorre quando o possuidor de um bem, que possui em nome próprio, passa a possuir em nome alheio.

3. Acessão

Soma do tempo atual do possuidor com o de seus antecessores.

4. Quem Pode Adquirir a Posse (Art. 1205 do Código Civil)

• Pela própria pessoa que a pretende, desde que esteja no pleno gozo de sua capacidade de exercício, praticando o ato gerador da relação possessória.

Classificação da Posse (Arts. 1196 a 1203)

Conceito (Art. 1196): Posse é o estado de fato protegido por lei (visibilidade ou desmembramento da propriedade).

Classificação (Art. 1197)

• Posse Direta (ou imediata): A pessoa tem a coisa material em seu poder temporariamente.
• Posse Indireta (ou mediata): Quando o titular afasta de si, por sua própria vontade, a detenção da coisa, continuando a exercê-la mediatamente.

Características:

• Caráter temporário.
• Proteção possessória para ambos contra terceiros.
• Interditos possessórios contra o outro para defender a posse quando ameaçado.
• O possuidor direto não pode adquirir a propriedade por usucapião por faltar-lhe ânimo de dono.
• O titular da posse indireta tem ação possessória contra o titular

CARACTERES FUNDAMENTAIS DO DIREITO REAL:

a) Princípio da aderência, especialização ou inerência

b) Princípio do Absolutismo (oponibilidade erga omnes)

c) Princípio da publicidade ou da visibilidade

d) Seu titular possui direito de sequela e preferência

e) Adere imediatamente ao bem.

f) Princípio da taxatividade (numerus clausus)

g) Princípio da tipificação ou tipicidade (acordo com os tipos legais)

h) Princípio da perpetuidade (não o perde pelo não uso)

i) Princípio da exclusividade (não haverá dois direitos reais)

j) Princípio do desmembramento

k) É passível de abandono e posse

L) O usucapião é modo de aquisição do direito real

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS:

Possibilidade de desdobramento da titularidade.

1) Direito real sobre

Direitos Reais e Pessoais

Conceitos

Direitos Reais: São os direitos que conferem ao seu titular um poder direto e imediato sobre uma coisa, oponível contra todos (erga omnes). Exemplo: propriedade.

Direitos Pessoais: São os direitos que estabelecem uma relação jurídica entre duas ou mais pessoas, onde uma (devedor) se obriga a uma prestação em favor da outra (credor). Exemplo: contratos.

Diferenças

Quanto ao Sujeito

• Direitos Pessoais: Possuem sujeito ativo (credor) e passivo (devedor).
• Direitos Reais: Possuem apenas o sujeito ativo (titular do direito).

Quanto à Ação

• Direitos Pessoais: Ação pessoal contra o devedor.
• Direitos Reais: Ação real contra quem detiver a coisa, oponível erga omnes.

Quanto ao Objeto

• Direitos Pessoais: Prestação