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Revisão de Crimes Contra a Administração Pública (CP)

Classificado em Filosofia e Ética

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1. Usurpação de Função Pública (Art. 328 do CP)

Julgue os itens abaixo:

  1. Tem como objetividade jurídica a proteção à Administração Pública, no particular aspecto do exercício funcional por pessoas não investidas em cargos ou funções públicas. Correto
  2. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, inclusive funcionário público que exerça função que não lhe compete. Correto
  3. A conduta típica é usurpar, ou seja, apoderar, tomar, arrebatar indevidamente. Correto
  4. Não é necessário que o agente realize ato próprio do ofício. Errado
  5. Pratica o crime em questão a pessoa que se faz passar por policial civil para ter acesso gratuito em cinema. Errado.
  6. Consuma-se o crime quando o agente atribui a si próprio a condição de servidor
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Xilema, Floema e Absorção de Água em Plantas

Classificado em Biologia

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Xilema: Condução da Seiva Bruta

O xilema é especializado na condução da seiva bruta. É constituído por células especializadas que morrem ao atingir a maturidade. Essas células são alongadas e formam colunas contínuas.

Angiospermas

Nas angiospermas, o xilema é composto por:

  • Traqueias: Células finas e alongadas, mantendo contato íntimo em suas extremidades afuniladas.
  • Elementos de Vaso: Possuem perfurações múltiplas que mantêm em contato direto os protoplastos dessas células, muitas vezes sem membrana de separação entre elas.

Floema: Condução da Seiva Elaborada

O floema é especializado na condução da seiva elaborada. É constituído por células vivas, inclusive na maturidade, permanecendo unidas entre si na região de suas... Continue a ler "Xilema, Floema e Absorção de Água em Plantas" »

Guia Prático de Direitos Reais: Princípios e Aplicação

Enviado por Anônimo e classificado em Direito

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Princípios de Direitos Reais

Princípio da Tipicidade (Numerus Clausus)

Consagrado no artigo 1306.º do Código Civil (CC), este princípio restringe a autonomia privada: os particulares não podem criar direitos reais além dos previstos na lei.

A Visão Doutrinária (JAV)

A doutrina tradicional vê direitos reais menores (usufruto, servidão) como desmembramentos da propriedade. O regente rejeita esta visão, defendendo que todos os direitos reais são categorias autónomas, independentes e completas.

Princípio da Inerência

Refere-se à ligação imediata e inseparável entre o direito e a coisa corpórea. O direito é inerente à coisa, não podendo dela ser separado sem se extinguir ou transformar.

Princípio da Especialidade

Os direitos reais... Continue a ler "Guia Prático de Direitos Reais: Princípios e Aplicação" »

Trespasse, Locação e Contratos Comerciais: Análise Jurídica

Enviado por Anônimo e classificado em Direito

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Análise do Trespasse de Estabelecimento Comercial

A primeira etapa na análise de qualquer transmissão de ativos comerciais é determinar se estamos perante um trespasse. O estabelecimento comercial não possui uma definição legal expressa, mas é entendido doutrinariamente como um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos devidamente organizado para a prática do comércio. O trespasse configura a transmissão definitiva da propriedade deste estabelecimento por negócio inter vivos.

Para que a qualificação como trespasse opere, e para que se aplique o respetivo regime especial, é imperativo que ocorra a transmissão do estabelecimento como um todo unitário, mantendo a sua identidade e aptidão funcional, designada por aviamento. Nos... Continue a ler "Trespasse, Locação e Contratos Comerciais: Análise Jurídica" »

Análise do Panorama Histórico-Cultural Brasileiro

Classificado em Outras materias

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Ao discutir [O TEMA], é fundamental considerar o panorama histórico-cultural e as dinâmicas atuais. O contexto brasileiro, em particular, oferece uma perspectiva única sobre [ASPECTO DO TEMA], revelando tanto desafios quanto oportunidades. Esta análise visa não apenas compreender, mas também propor soluções para [PROBLEMA CENTRAL DO TEMA].


Inicialmente, é vital analisar [ARGUMENTO PRINCIPAL]. Estudos de [REFERÊNCIA CREDÍVEL] destacam que [DADOS OU CITAÇÕES RELEVANTES], evidenciando [IMPACTO OU CONSEQUÊNCIA]. Tal cenário demanda ações como [SUGESTÃO DE INTERVENÇÃO].

Mormente, é imperativo abordar [ARGUMENTO 1], um componente central do tema. Conforme apontado por [NOME DA INSTITUIÇÃO, ÓRGÃO, ESPECIALISTA], esse aspecto... Continue a ler "Análise do Panorama Histórico-Cultural Brasileiro" »

Guia de Funcionamento e Ensaios de Dínamos CC

Classificado em Física

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1. Princípio de funcionamento de um gerador

  • Princípio: O funcionamento dos geradores elétricos baseia-se na indução eletromagnética: quando um condutor corta linhas de campo magnético ou quando há variação do fluxo magnético, surge uma força eletromotriz (f.e.m.) que gera corrente elétrica.

2. Como se obtém CC a partir de CA? Como reduzir ondulação?

  • O circuito de saída contínua (CC) é obtido pelo comutador, ligando as extremidades das espiras a lâminas do anel do comutador, sobre as quais se apoiam as escovas para captar a corrente.
  • Para ter uma tensão o mais estável (menos ondulada) possível, os dínamos são construídos com um número considerável de bobinas e lâminas do comutador, o que suaviza a saída.

3. Partes essenciais

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Guia do Empresário Individual e Sociedade Civil

Classificado em Direito

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Tópico 2: Empresário Individual (Autônomo)

É um indivíduo com uma atividade econômica, gerida por sua própria gestão e organização. Atua em nome próprio em todas as operações que realiza.

Características

  • 1. Pessoa Física e Pessoa Coletiva:
    • Física: O que vem naturalmente, possui direitos e obrigações.
    • Jurídica: Também possui direitos e obrigações.
  • 2. Individual (Autônomo) vs. Empregado:
    • Individual (Autônomo): Possui seu trabalho e obtém benefícios.
    • Empregado: O fruto do seu trabalho não é sua propriedade; você recebe um salário.
  • 3. Individual Autônomo Dependente e Independente:
    • Independente: Mantém a sua autonomia como um negócio independente.
    • Autônomo Dependente: Tem algumas limitações, tais como:
      • A maioria dos serviços
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Fundamentos de Sistemas Operacionais: Perguntas e Respostas

Classificado em Computação

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1. O sistema operacional...
a) administra todos os recursos de hardware do computador.
b) O software gerencia todos os recursos do sistema do computador.
c) é o software básico do computador.
d) Todas as alternativas acima.

2. Os serviços gerais são usados para programas e aplicativos...?
a) Começar.
b) Parar.
c) Retomar.
d) Todas as alternativas acima.

3. Os serviços gerais são utilizados em...
a) Computadores locais e remotos.
b) Equipamentos locais.
c) Equipamentos remotos.
d) Nenhuma das opções acima.

4. Qual das seguintes afirmações é correta para o gerenciador de memória?
a) Reserva espaço de memória para os novos processos.
b) Libera espaço de processos concluídos.
c) Todas as anteriores.
d) Nenhuma das alternativas acima está correta.... Continue a ler "Fundamentos de Sistemas Operacionais: Perguntas e Respostas" »

Fundamentos de Histologia e Biologia Celular

Classificado em Biologia

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Tecido Sanguíneo: Composição e Funções

O sangue é um tecido conjuntivo líquido que circula pelo sistema vascular sanguíneo dos animais vertebrados. É produzido na medula óssea vermelha e tem como função a manutenção da vida do organismo por meio do transporte de nutrientes, toxinas (metabólitos), oxigênio e gás carbônico.

O sangue é constituído por diversos tipos de células (ocasionalmente chamadas de corpúsculos); esses elementos figurados (ou formadores) constituem a parte "sólida" do sangue e cerca de 45% do volume total. Os 55% restantes são formados por uma parte líquida chamada plasma (ou soro – plasma sem fibrinogênio).

Os elementos figurados do sangue são divididos em:

  • Leucócitos ou Glóbulos Brancos: Células
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Resolução de Conflitos: Métodos e Princípios

Classificado em Filosofia e Ética

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Formas alternativas para resolução de conflito:

  • Resolução Judicial: Apreciada e avaliada por um juiz, que determinará uma decisão, baseada na lei vigente, a ser aceita e cumprida pelos envolvidos. Apenas uma das partes será consagrada como “vitoriosa”.
  • Arbitragem: As partes recorrem, em comum acordo, a um terceiro reconhecido ou escolhido como árbitro por possuir conhecimento técnico ou por ser um especialista no assunto em questão.
  • Conciliação: As partes solicitam a intervenção de um terceiro imparcial, reconhecido como conciliador, que tem a função de aproximar os envolvidos, sugerindo o diálogo e formulando propostas de acordo, apontando vantagens e desvantagens nas indicações de escolhas.
  • Negociação: Caracteriza-se
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