Questões Comentadas sobre Processo Civil
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- 30. Quando se esgotarem todas as possibilidades de endereços presentes nos autos, não havendo mais como localizá-lo.
- 31. Exige prévio cadastramento junto ao Poder Judiciário (Lei 11.419/2006).
- 32. Art. 240, CPC: I – Induz litispendência; II – Torna litigiosa a coisa; III – Constitui em mora o devedor.
- 33. É o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo.
- 34. (Sem conteúdo)
- 35. É a forma usual de intimação de advogados nas comarcas servidas pela imprensa oficial. Requer, obrigatoriamente: o nome das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação, bem como o ato processual de que se quer dar ciência.
- 36. Sim. Apesar de a lei processual não prevê-la, este tipo de intimação poderá ser