Cláusulas Contratuais, Direitos e Deveres Laborais
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Cláusulas Contratuais
Cláusulas de permanência, não competição, confidencialidade ou a tempo inteiro:
Período de Teste
É um prazo fixo acordado entre o empregador e o trabalhador para verificar a conveniência do contrato para ambas as partes. Este período tem de ser acordado por escrito.
Fim do Período de Teste
No final do período de teste, as partes podem rescindir o contrato sem aviso prévio, sem que o trabalhador tenha direito a receber qualquer indemnização.
Duração dos Contratos
Pressupostos (Tempo Determinado)
- O recrutamento para o trabalho ou serviço.
- Quando as condições do mercado, a carteira de encomendas ou o excesso de procura o justifiquem.
- Quando se tenta substituir trabalhadores com o direito de manter o trabalho.
Indeterminado
São... Continue a ler "Cláusulas Contratuais, Direitos e Deveres Laborais" »
Um sistema básico de