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Estabilidade Sindical: Direitos e Limitações

Classificado em Direito

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Estabilidade Sindical

A estabilidade sindical proíbe a dispensa de empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o término do mandato.

Objetivo

Garante ao trabalhador plena liberdade para defender os interesses dos trabalhadores por ele representados, sem sofrer represálias no emprego.

Quem tem direito à estabilidade sindical?

Todos os membros da diretoria, inclusive os suplentes. A administração deve ser composta por no mínimo 3 e no máximo 7 membros.

Período de estabilidade

Começa no momento do registro da candidatura e termina um ano após o final do mandato.

A estabilidade sindical é absoluta?

Não. O empregado pode ser

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Biologia: Imunologia e Microbiologia

Classificado em Biologia

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ISOTIPOS

São as diferentes classes de anticorpos. Ex: IgA, IgD, IgE, IgG e IgM.

ALOTIPOS

São os isotipos de indivíduos diferentes ou espécies diferentes, devido a alterações na cadeia constante.

IDIOTIPOS

São alterações nos domínios variáveis dos anticorpos de mesma classe.

Importância dos Microrganismos

  • Bactérias: Produtoras de antibióticos, controle biológico, produção de alimentos.
  • Algas: Fotossintetizantes.
  • Vírus: Controle biológico.
  • Fungos: Alimentos (queijo, cerveja, pão, vinho), produção de antibióticos, controle biológico.

Taxonomia

A Taxonomia Biológica é um ramo da Biologia voltada para a ordenação e classificação dos seres vivos. Esta ciência estuda as relações de parentesco entre os organismos e suas histórias... Continue a ler "Biologia: Imunologia e Microbiologia" »

Nervos Espinais e Tronco Encefálico: Guia Completo

Classificado em Medicina e Ciências da Saúde

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Nervos Espinais

Os 31 pares de nervos espinais são nomeados e numerados de acordo com a região e o nível da coluna vertebral dos quais emergem. A medula espinal termina entre L1/L2 e a formação da cauda equina ocorre pelas raízes dos nervos lombares, sacrais e coccígeos.

Todos os nervos espinais são mistos. Estão distribuídos da seguinte maneira:

  • Nervos cervicais: 8 pares
  • Nervos torácicos: 12 pares
  • Nervos lombares: 5 pares
  • Nervos sacrais e coccígeos: 6 pares

Quando o nervo espinal atravessa o forame intervertebral, divide-se em duas raízes:

  • Raiz posterior ou dorsal: sensitiva.
  • Raiz anterior ou ventral: motora.

Essas raízes se unem logo após saírem da medula, formando nervos mistos (aferente e eferente). Os gânglios são corpos de neurônios... Continue a ler "Nervos Espinais e Tronco Encefálico: Guia Completo" »

Alberto Caeiro: Poeta Sensacionista

Classificado em Língua e literatura

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Biografia

Segundo o seu criador "Nasceu em Lisboa, mas viveu quase toda a sua vida no campo. Não teve profissão, nem educação quase alguma, só instrução primária; morreram-lhe cedo o pai e a mãe, e deixou-se ficar em casa, vivendo de uns pequenos rendimentos. Vivia com uma tia velha, tia-avó."

Estilo Poético

Caeiro escrevia com a linguagem simples e o vocabulário limitado de um poeta camponês pouco ilustrado. Pratica o realismo sensorial, numa atitude de rejeição às elucubrações da poesia simbolista.

Foi um poeta ligado à natureza, que despreza e repreende qualquer tipo de pensamento filosófico, afirmando que pensar obstrui a visão ("pensar é estar doente dos olhos"). Proclama-se assim um anti-metafísico. Afirma que, ao pensar,... Continue a ler "Alberto Caeiro: Poeta Sensacionista" »

Desapropriação para Reforma Agrária no Brasil

Classificado em Direito

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Obtenção e Indenização de Terras para Reforma Agrária

Este documento explora as diferentes maneiras de obtenção e pagamento de terras destinadas a projetos de reforma agrária, bem como a forma de indenização aos proprietários.

Dispositivos Constitucionais sobre Desapropriação

A Constituição Federal de 1988 trata do tema desapropriação em vários dispositivos:

  1. Artigo 5º, inciso XXIV: Define os três fundamentos da desapropriação (necessidade pública, utilidade pública e interesse social), estabelecendo a regra geral de indenização prévia, justa e em dinheiro.
  2. Artigo 22, inciso II: Fixa a competência privativa da União para legislar sobre o tema.
  3. Artigo 182, parágrafo 4º, inciso III: Permite ao Município promover desapropriação
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Contratos Agrários: Prazos, Parceria e Reforma Agrária

Classificado em Ciências Sociais

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9) Por que os contratos agrários possuem prazos mínimos?

Nos contratos agrários, as partes não têm liberdade para contratar em prazo menor que o estabelecido em lei. Os prazos são regulados pelo art. 13, II, do Decreto nº 59.566/66 e pelos arts. 95 e 96 do Estatuto da Terra (ET), tanto para o arrendamento quanto para a parceria.

Ambos os contratos possuem prazo de conclusão vinculado à ultimação da colheita, à aparição dos rebanhos ou à safra de animais de abate (art. 21 do Dec. nº 59.566/66 e arts. 95 e 96 do ET).

Prazos mínimos para arrendamento de lavouras e exploração florestal:

  • 3 anos: lavoura temporária;
  • 5 anos: lavoura permanente;
  • 7 anos: exploração florestal.

Prazos mínimos para arrendamento de pecuária:

  • 3 anos: atividades
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Reforma Agrária e Contratos Agrários: Guia Completo

Classificado em Ciências Sociais

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4) Quais são os objetivos da reforma agrária e quais imóveis podem ser destinados a este fim?

A reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover uma distribuição mais justa das terras. Ela visa proporcionar a redistribuição das propriedades rurais para assegurar o cumprimento de sua função social.

Os imóveis passíveis de desapropriação são aqueles que não estão cumprindo sua função social.

5) Fases do procedimento de desapropriação para reforma agrária

O processo de desapropriação por interesse social compreende três fases principais:

  • Fase declaratória (administrativa): Etapa em que o Poder Público declara a utilidade pública e individualiza o bem. Implica a publicação do Decreto
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Qual é a função social que a propriedade rural deve exercer?

Classificado em Geografia

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A Lei 4504 estabelece que a propriedade rural deve exercer as seguintes funções sociais:

  • Favorecer o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias
  • Manter níveis satisfatórios de produtividade
  • Assegurar a conservação dos recursos naturais
  • Observar as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem

A Lei 8629 também estabelece que a propriedade rural deve exercer funções sociais, como o aproveitamento racional e adequado, a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários... Continue a ler "Qual é a função social que a propriedade rural deve exercer?" »

Guia Completo de Gestão de Estoques e Estratégias

Classificado em Economia

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Gestão de Estoques

Gestão dos recursos materiais que podem ajudar a organização a gerar receita no futuro. São ações que permitem verificar se os estoques estão sendo bem utilizados, bem localizados — em relação às unidades que deles se utilizam —, bem manuseados e bem controlados (demanda, investimento, adequação do estoque).

Razões para uma Boa Gestão de Estoque

  • Atender às demandas de forma constante: Um estoque bem planejado permitirá que uma empresa cumpra as exigências de mercado.
  • Continuidade das operações: Permitirá a uma empresa executar suas operações sem problemas de continuidade.
  • Economia nas operações: Um sistema de gerenciamento de estoques bem administrado permite que uma empresa possa cortar custos.

Tipos

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Guia de Odontopediatria e Ortodontia

Classificado em Francês

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Confira abaixo os principais conceitos sobre desenvolvimento dentário, ortodontia e odontopediatria:

Estágio de Nolla

O Estágio de Nolla classifica os dentes permanentes em relação ao seu grau de desenvolvimento.

  • Dentes de referência: 71, 81, 51, 61, 52, 62, 72, 82, 74, 84, 54, 64, 73, 83, 53, 63, 75, 85, 55, 65.
  • Permanentes Superiores: 16, 26, 11, 21, 12, 22, 14, 24, 15, 25, 13, 23, 17, 27, 18, 28.
  • Permanentes Inferiores: 26, 46, 31, 41, 32, 42, 33, 43, 34, 44, 35, 45, 37, 47, 38, 48.

Frenectomia

A frenectomia possui indicação de intervenção quando a mãe não consegue higienizar a região ou quando há comprometimento da motricidade labial. Nesses casos, devemos aguardar até a irrupção dos caninos.

Classificação de Angle

Para realizar... Continue a ler "Guia de Odontopediatria e Ortodontia" »