Memoriais do Ministério Público: Roubo Majorado (Art. 157, § 2º)
Classificado em Ensino e Educação
Escrito em em
português com um tamanho de 4,9 KB
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____.ª Vara Criminal da Comarca ____.
Processo n.º ____
O Ministério Público do Estado de ____, nos autos do processo-crime que move contra [NOME DO ACUSADO], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar os seus MEMORIAIS, nos seguintes termos:
I. DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA
"No dia XX de XXXXX de XXXX, por volta das 16h20min, em via pública, na Rua XXXXX, a denunciada Maria XXXX, livre e consciente da ilicitude de sua conduta, agindo dolosamente, ou seja, com intenção de assenhoramento definitivo de coisa alheia móvel, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo – um revólver
... Continue a ler "Memoriais do Ministério Público: Roubo Majorado (Art. 157, § 2º)" »