H4: Estado, Governo e Cidadania: Direitos e Deveres
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Misoginia e Discriminação de Gênero
Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.104, com o intuito de alterar o Código Penal (artigo 121 do Decreto-lei nº 2.848/40) e incluir, desse modo, o feminicídio como uma modalidade de homicídio qualificado.
Cultura e Cidadania: O Papel do Estado na Promoção e Garantia de Direitos
A origem da construção do Estado está na necessidade que algumas sociedades tiveram de organizar as demandas de diferentes pessoas que dela fazem parte, isto é, organizar o mundo da política. O Estado Moderno é construído pelo contrato firmado de uma sociedade, ou seja, o conjunto dos indivíduos de um determinado grupo se relacionando em seu interior, que pertence a um território e investe poder a determinadas pessoas... Continue a ler "H4: Estado, Governo e Cidadania: Direitos e Deveres" »