Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de Formação profissional

Dois Aspectos do Costume: Sociológico e Jurídico

Sob o aspecto sociológico, o costume apresenta-se como o conjunto de hábitos, usos e modas vigentes numa comunidade. Nesse sentido, o costume é tido como fonte indireta do direito. O costume jurídico “é uma regra de direito imperativa, tradicional, espontânea, criada e transmitida sem a presença de órgão especializado”. Há diferença entre direito consuetudinário e lei, esta última é elaborada por órgão próprio, competente do poder público; o primeiro vai buscar seu caráter imperativo na criação e transmissão natural, inconsciente, da comunidade, que indica, assim, a maneira pela qual devem agir seus membros.

• Torna-se jurídico um hábito ou um uso social de acordo com

Preferência de Hans Kelsen pelo Termo “Funções do Direito”

Hans Kelsen prefere o termo “funções do direito” em vez de “fontes do direito”, devido à **equivocidade ou pluralidade de significação** do segundo termo.

Teoria Dinâmica do Ordenamento Jurídico

Segundo Kelsen, a teoria do escalonamento do ordenamento jurídico é uma **teoria dinâmica**, distinta de uma teoria estática que o compreende sem considerar sua criação, vendo-o apenas como ordenamento produzido. A questão central em um problema na dinâmica jurídica é a indagação sobre os vários métodos de produção jurídica.

Legislação e Costume como “Fontes”

Legislação e costume são frequentemente designados como as duas “fontes” do direito (entendidas... Continue a ler "Kelsen e a Crítica às Fontes do Direito" »

Direito Subjetivo Segundo Windscheid

Para Windscheid, o direito subjetivo é um poder da vontade conferido pelo ordenamento jurídico, pois a sua execução depende exatamente da vontade do seu portador. O titular do direito tem a faculdade de concretizar ou não aquilo que lhe é devido pelo direito objetivo. Ou seja, a vontade é decisiva e dominante, de modo que sem ela o mandato não há de se concretizar.

Direito Subjetivo e a Perspectiva Teleológica

O direito é criado a partir de uma perspectiva teleológica (ou seja, voltada para os fins), de modo que a sua existência é justificada pelo interesse. A partir daí, temos que o fim do direito é a garantia de se proteger o interesse e promover a utilidade. Desse modo, o direito externo,... Continue a ler "Direito Subjetivo: Teorias e Definições" »

Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito

Hans Kelsen, em sua obra "A Teoria Pura do Direito", contribuiu, como nenhum outro autor, para dar estatuto próprio à ciência do direito positivo. Kelsen chegou a afirmar que "A Teoria Pura do Direito é a teoria do positivismo jurídico". A denominação "pura" é dada porque a teoria visa o conhecimento do direito desvinculado de outros elementos, tais como a sociologia, a ética e a teologia.

O propósito de Kelsen é responder às perguntas: "O que é? Como é o direito?", não lhe interessando os problemas de como deve ser ou de como se deve elaborar o direito. Vale lembrar que o direito tratado na obra é apenas o direito positivo, ou seja, ele não é contraposto a outra espécie de direito (ideal,... Continue a ler "A Teoria Pura do Direito de Kelsen e Conceitos Fundamentais" »

Escola de Exegese: Origens e Princípios

A Escola de Exegese, que surgiu a partir do Código Napoleônico na França, contrasta-se com o jusnaturalismo racionalista. Ela vê no direito mais um método do que uma concepção filosófica, embora não deixe de atribuir-lhe certa concepção filosófico-política. Sua característica principal reside na “exaltação do valor do direito positivo e, mais concretamente, da lei escrita”. É possível afirmar que seu traço distintivo fundamental é o “culto do texto da lei”, ou melhor, o culto da lei substituído ao culto do direito.

Essa Escola defende uma interpretação das leis baseada na vontade do legislador que postulou a norma. Dessa forma, atribui maior importância ao Poder Legislativo,... Continue a ler "Escolas Jurídicas: Exegese e Histórica do Direito" »

1. Aspecto filosófico

É o próprio positivismo de Augusto Comte, onde só importa ao filósofo a análise exata das circunstâncias em que se produzem os fenômenos. Isso, aplicado ao Direito, chama-se positivismo jurídico filosófico. Pode ser definido como a doutrina que só admite como critério de valor jurídico de uma norma sua conformidade formal ou material com outra norma tomada como padrão dos valores jurídicos, chamada de norma jurídica fundamental; assim como sua conformidade com normas promulgadas por autoridades qualificadas, que, no direito de um Estado, é a Constituição.

2. Aspecto sociológico

Esse aspecto do positivismo nega que o Direito deva preocupar-se somente com o comentário das leis positivas. Na visão de Léon

Influência da Granulometria

• Areia muito fina: Maior demanda de água na mistura fresca para atingir a trabalhabilidade; pode apresentar segregação.
• Areia muito grossa: Menor consumo de água, porém as misturas ficam mais ásperas, com baixa coesão e propensas à segregação.

Curvas Granulométricas

• Granulometria Contínua: Apresenta partículas de todos os diâmetros intermediários, desde um valor mínimo (d0) até um valor máximo (D).
• Granulometria Descontínua: Quando falta alguma fração intermediária.
• Granulometria Uniforme: Maior parte das partículas pertence a uma única fração granulométrica.

Umidade e Inchamento

É fundamental conhecer o teor de umidade (principalmente nos agregados miúdos) devido ao inchamento, que influencia... Continue a ler "Propriedades e Influência dos Agregados no Concreto" »

Dominação

Tipos de Dominação

• Carismática: Influenciada por fatores emocionais e afetivos. A obediência se baseia na crença nas qualidades do líder, em seu caráter sagrado ou força heróica.
• Tradicional: Baseada em costumes e tradições, como o respeito aos pais.
• Legal: Fundamentada no cumprimento de leis estabelecidas por uma instituição, como as normas de uma empresa.

Divisão do Trabalho

Perspectivas Sociológicas

• Karl Marx: A divisão do trabalho causa a divisão de classes e, consequentemente, conflitos sociais.
• Emile Durkheim: A especialização do trabalho, impulsionada pela produção industrial, gerou uma forma superior de solidariedade.

Mecanização e Mais-Valia

A mecanização submeteu o trabalhador às suas ordens, reduzindo... Continue a ler "Evolução das Relações de Trabalho: De Marx a Castel" »

Classificação das Plantas

• Criptógamas: não produzem frutos nem sementes.
• Fanerógamas: produzem flores e sementes.

Gimnospermas e Angiospermas

• Gimnospermas: plantas desprovidas de frutos, com sementes nuas.
• Angiospermas: subdividem-se em dois grupos:
  • Monocotiledôneas: 1 cotilédone, raízes fasciculadas e folhas alongadas (ex: milho).
  • Dicotiledôneas: 2 cotilédones, raiz axial e folhas largas.

Briófitas e Pteridófitas

• Briófitas: plantas de pequeno porte, sem vasos condutores, com órgãos rudimentares. Crescem em locais úmidos (ex: musgos).
• Pteridófitas (Traqueófitas): primeiras plantas a apresentar tecidos de condução de seiva (vasculares), permitindo o transporte de água e nutrientes.

Reprodução Vegetal

A metagênese envolve duas fases:... Continue a ler "Guia Completo: Classificação e Reprodução das Plantas" »

Mídia Digital no PDV

• Entretenimento
• Serve para produtos de consumo impulsivo e sem envolvimento emocional ou financeiro
• Atrai a atenção do consumidor

Outernet

• Minimiza a sensação de tempo perdido
• Método não invasivo
• Não só notícias, mas também anúncios
• Atinge o público-alvo

Advergames

• Imersão (maior e melhor tempo de exposição)
• Escolha de estar com a marca
• Interação com consumidor
• Cadastro em mailing

YouTube/Google

• Segmentação
• Mensuração
• Alto potencial de crescimento
• Informação dos consumidores
• Relacionamento
• Alto alcance
• Maior controle sobre investimento e retorno

Facebook/Twitter

• Segmentação: contextual e pessoal
• Alto alcance
• Gera relacionamento
• Controle do anúncio pela marca
• Personificação da marca
• Atenção em sua forma de utilização

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