Princípios Fundamentais do Processo Civil e Penal
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Princípios Fundamentais do Processo
Princípios da Atividade Jurisdicional
- Livre Apreciação da Prova: O juiz possui liberdade de investigação e pode ordenar a produção de provas que julgar necessárias. No processo civil, o juiz deve assumir a iniciativa, enquanto no processo penal ocorre o inverso.
- Impulso Oficial: Compete ao juiz, uma vez instaurado o processo, movê-lo de fase em fase até exaurir a função jurisdicional. Visa assegurar os atos procedimentais, não ficando à mercê das partes devido ao interesse público sobre o privado.
- Oralidade: O procedimento pode seguir a forma oral, escrita ou ambas.
- Persuasão Racional do Juiz: O magistrado decide dentro dos limites da lei e conforme as provas, mantendo livre convencimento motivado.