Tipos e Requisitos de Contratos de Obras e Serviços Públicos
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Contratos de Obras
O contrato de obras abrange:
- A construção de natureza imobiliária, tais como estradas, ferrovias, portos, canais, barragens, sinalização marítima, monumentos e bases navais.
- O desempenho de trabalho para alterar a forma ou substância do solo ou subsolo, como inquéritos, pesquisas e recuperação de praia.
- A reforma, manutenção, reparação ou demolição, conforme definido nos pontos anteriores.
Documentação Essencial do Projeto de Obras
Um projeto de construção deve incluir:
- Memória descritiva do propósito do trabalho.
- Planos gerais.
- Lista de exigências técnicas especiais.
- Orçamento (parcial ou total).
- Programa de desenvolvimento do trabalho.
- Referências que constituirão o layout da obra.
- Estudo de saúde e segurança.