Princípios Essenciais do Direito Ambiental e Sua Aplicação
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Exemplos de Instrumentalização de Princípios Ambientais
- Interdição de lotes de remédios por qualidade insatisfatória;
- Proibição da presença de alguns princípios ativos em um determinado produto (Ex.: ácido bórico em talcos);
- Interdição e retirada do mercado de certos alimentos (Ex.: amendoim cru);
- Implementação de Planos de Ação.
Princípio Poluidor-Pagador
- O Poluidor-Pagador deve arcar com os custos sociais da degradação, agregando-os ao seu custo produtivo.
- Não significa que se pode poluir porque está pagando (existem limites).
- Visa evitar a privatização do lucro e a socialização dos prejuízos.
Exemplos de Aplicação Específica do Princípio Poluidor-Pagador
Este princípio se aplica em situações como:
- Reposição florestal;