Crimes Ambientais e a Proteção da Zona Costeira Brasileira
Crimes Ambientais
São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou, ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas, mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente.
Zona Costeira
A zona costeira possui áreas particularmente sensíveis e frágeis do ponto de vista ambiental, como os estuários e manguezais. Entretanto, em geral, toda a orla marítima está sujeita a vetores de desenvolvimento em franco processo de expansão, dentre os quais destacam-se:
- Turismo;
- Aquicultura;
- Implantação de parques eólicos;
- Grandes estruturas industriais, portuárias e logísticas, ligadas,