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Introdução à História do Direito Português

O Direito é um conjunto de definições, categorias e conceitos. Em Direito Civil, toda a definição é perigosa. É perigosa porque a nossa imaginação é tão grande que, por vezes, delira. Retiramos efeitos que ela não concorda, correndo o risco de a definição ser perigosa.

A História do Direito Português é a ciência jurídica que estuda o fenómeno jurídico do Direito português do passado. A ciência que estuda o Direito do presente é a Dogmática Jurídica. A ciência que estuda o Direito do futuro é a Filosofia do Direito. A ciência do passado existe porque agora é presente, amanhã já é passado. Há uma continuidade. O Direito do presente não se compreende sem o estudo...

Ao longo dos séculos XV e XVI, Portugal e Espanha formaram grandes impérios comerciais. Em finais do século XVI, o Império Português do Oriente, que era a fonte dos maiores lucros para a Coroa Portuguesa, entrou em decadência. O Império Espanhol estava no seu apogeu nessa mesma época. Esta situação, acompanhada de uma crise dinástica, fez com que a União Ibérica tivesse o mesmo rei.

Ingleses, Holandeses e Franceses reclamavam o seu direito a navegar no Mare Liberum, construindo impérios coloniais. Portugal apostou na exploração do Brasil e recuperou a sua economia. Espanha atravessava um período de crise política e económica, o qual foi aproveitado pelos portugueses para restaurar a independência.

A partir de meados do século...

A Crise de 1929 e o Crash de Wall Street

Causas da Crise de 1929 em Wall Street

A economia americana atravessou, entre 1922 e 1929, uma fase de grande prosperidade. Os americanos adquiriam bens materiais, muitos deles com recurso ao crédito, que era muito facilitado. Estava também na moda comprar ações, uma atividade mais lucrativa do que investir na produção industrial.

Em Outubro de 1929, deu-se o crash da Bolsa de Nova Iorque, gerando uma grave crise financeira. Na Quinta-feira Negra, cerca de 13 milhões de ações foram postas à venda. Como não havia interessados, as ações foram perdendo valor. Em pouco tempo, Wall Street declarou falência, gerando o pânico entre os acionistas. A crise alastrou a todos os setores da economia,...

Reforma Militar: Modernização do Exército

A reforma do exército, sob o regime de Azaña, visava desmilitarizar a nação, buscando reduzir o papel das forças armadas à defesa externa. Para modernizar, era crucial diminuir os controles excessivos, combater a deterioração técnica, a burocracia e a divisão entre o exército metropolitano e colonial. O exército colonial, especialmente o do Marrocos, foi, de certa forma, um instrumento nas mãos de seus líderes, os "africanistas".

Através da Lei de 1931, o governo de Azaña permitiu que oficiais que desejassem a aposentadoria o fizessem com proventos integrais. Esta medida foi acolhida por 84 generais e 8.650 oficiais em geral. Posteriormente, foi criada a Guarda de Assalto e a Academia

1. Expansão Marítima e os Povos Encontrados

Continentes e povos encontrados com a expansão marítima:

• América: Incas, Astecas e Maias.
• Oceania
• Sul da África
• Ásia

2. Comércio na Expansão Marítima

Os produtos eram trazidos pelos árabes até os portos do Mediterrâneo e revendidos aos comerciantes de Gênova e Veneza por preços mais elevados, gerando bons lucros.

3. Tratado de Tordesilhas

Assinado entre Espanha e Portugal. Leste para Portugal e Oeste para Espanha.

4. Absolutismo e os Poderes do Rei

O nome do processo é Absolutismo. Os poderes do rei eram: Executivo, Legislativo e Judiciário.

5. Autores e Obras do Absolutismo

• "O Príncipe": Maquiavel
• "O Leviatã": Thomas Hobbes
• "Teoria do Direito Divino": Jean Bodin e Jacques Bossuet (ambos pensadores

Modos de produção: maneira pela qual a sociedade produz seus bens e serviços, como os utliza e os distribui. Modo de produção = forças produtvas + relação de produção

Modo de produção primitivo: Os homens trabalham em conjunto. Os meios de produção e os frutos do trabalho são coletivos. As relações de produção eram de amizade. Não existia Estado.

Modo de produção escravista: A sociedade assentava-se na oposição entre senhores e escravos. Os escravos eram propriedade do senhor, podiam ser vendidos, empresatados, alugados ou doados. Os meios de produção, forças de trabalho e o produto de trabalho eram do senhor. As relações de produção eram de domínio e de sujeição.

Modo de produção asiátiço: A parte produtiva...

1. A Crise do Império Romano e a Transição para a Idade Média

A Escravidão e a Crise Econômica na Antiguidade Tardia

Altura máxima de expansão do Império: Séculos I e II (Trajano, Adriano, Marco Aurélio).

Na crise do terceiro século, houve um declínio, mas não o desaparecimento total. As primeiras incursões bárbaras e os ataques às cidades levaram ao declínio urbano. O governo central tornou-se fraco, gerando incerteza nas comunicações e queda no comércio e na produção artesanal, resultando na decadência urbana das cidades.

Ao mesmo tempo, ganharam importância as unidades de produção rural (vilas ou villae). Estas eram autossuficientes (autarquia) e autônomas. Isso se tornou uma saída para muitos cidadãos urbanos (...

Os Últimos Habsburgos na Espanha (Século XVII)

Os Validos e a Instabilidade Política

Após a morte de Filipe II, seu reinado foi sucedido por três reis conhecidos como os Áustrias Menores. Esses monarcas delegaram as questões de governo aos seus validos (favoritos). O valido era uma pessoa que exercia as funções de governo, contando com a total confiança do rei.

O favorito de Filipe III foi Francisco de Sandoval, Duque de Lerma, que permaneceu no cargo até perder o seu poder, sendo sucedido por seu filho, o Duque de Uceda. Filipe IV deixou o governo, durante a maior parte de seu reinado, nas mãos de um valido: Gaspar de Guzmán, o Conde-Duque de Olivares, cuja ação política, porém, foi marcada por fracassos.

A dinastia terminou com...

A Monarquia Absolutista dos Bourbons

O absolutismo é a melhor fórmula de poder político do Antigo Regime. Surgiu na França durante o século XVII, como resultado da evolução da monarquia autoritária.

A Guerra de Sucessão Espanhola

Em 1700, Carlos II morreu sem descendência direta. Os candidatos ao trono eram Filipe de Anjou e o arquiduque Carlos de Habsburgo.

O testamento apontou como sucessor o candidato Bourbon, que foi proclamado rei com o nome de Filipe V em 1701. O acesso ao trono espanhol por parte dos Bourbons reforçou a influência desta dinastia na Europa. Rapidamente, a Grã-Bretanha, a Holanda e Portugal, contrários a esta situação, deram o seu apoio ao candidato austríaco e entraram em guerra contra a França e a Espanha....