Apontamentos, resumos, trabalhos, exames e problemas de História

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Mercantilismo e Fisiocracia: Fundamentos do Pensamento Econômico

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A Origem da Economia Internacional e o Estado-Nação

A economia internacional surge com o nascimento do Estado Nacional. O processo de integração do Estado Nacional foi simultaneamente político e econômico. No plano político, este processo deu origem ao Estado absolutista e ao nacionalismo, e no plano econômico, levou ao surgimento do Mercantilismo.

Mercantilismo: A Consolidação do Poder Nacional

O Mercantilismo é o marco inicial das ideias no campo do pensamento econômico que acompanharam a consolidação do absolutismo e dos primeiros Estados-nações europeus. A política mercantilista, reforçando o poder do monarca absoluto, defendia a unificação econômica, jurídica e administrativa nacional. Sustentava, ainda, a necessidade... Continue a ler "Mercantilismo e Fisiocracia: Fundamentos do Pensamento Econômico" »

NATO: História, Estrutura e Objetivos Essenciais

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O que é a NATO?

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma aliança militar intergovernamental, fundada com base no Tratado do Atlântico Norte, assinado a 4 de abril de 1949.

Contexto Histórico e Eventos Chave

  • Pacto de Varsóvia: Criado em 1955 como resposta à NATO.
  • Artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte: Estabelece que um ataque a um Estado-membro da NATO deve ser considerado um ataque a todos os membros, exigindo auxílio mútuo.
  • Primeira Ativação do Artigo 5º: Ocorreu após os ataques de 11 de setembro de 2001, levando à intervenção no Afeganistão.
  • Guerra da Coreia: Este conflito (1950-1953) impulsionou a NATO a desenvolver planos militares de prontidão.
  • Expansão em 1952: Grécia e Turquia aderiram em 1952, devido
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As Ordenações Filipinas e a Lei da Boa Razão

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Ordenações Filipinas

A Coleção das leis extravagantes não passou de uma simples obra intercalar, mas a contínua publicação de novas leis tornava-a rapidamente antiquada.

No final do século XVI, era urgente reformar as Ordenações.

  • Sob o reinado da Dinastia Filipina, Filipe I procede à reformulação das Ordenações, que entram em vigor em 1603.

D. Filipe I era filho de mãe portuguesa e, como tal, tinha respeito pelas instituições portuguesas e empenho em atualizá-las. Contudo, o esforço em ter em conta as suscetibilidades dos súbditos provocou alguma falta de clareza e obscuridade nas disposições.

Apesar disso, as Ordenações Filipinas continuaram em vigor, juntamente com certas outras leis e regimentos, até à promulgação... Continue a ler "As Ordenações Filipinas e a Lei da Boa Razão" »

As Constituições Portuguesas: Do Absolutismo à Monarquia Constitucional

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Até 1820, vivia-se no período do Estado Absoluto, no qual o poder se encontrava centralizado num só titular – o monarca. Neste período, também não havia a ideia de direitos para os cidadãos.

Mas com as Revoluções Francesa e Americana, e ainda as Invasões Francesas, registou-se um profundo impacto, resultando no surgimento do liberalismo – uma corrente de ideias políticas que surgiu em oposição ao absolutismo. O que deu origem às revoluções foi o desenvolvimento de novas ideias por parte da população, que se revoltou contra o poder centrado no monarca.

A Revolução Liberal Portuguesa de 1820

A Revolução Liberal Portuguesa só aconteceu em 1820. Com essas revoluções, surgiram novas ideias sobre o Estado e a sociedade.

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h2 A Crise da 1ª República Portuguesa e o Fascismo

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A Crise da 1ª República Portuguesa e o Fascismo

Quando Portugal entrou na guerra, a instabilidade económica acentuou-se e o descontentamento social aumentou bastante. A economia portuguesa dependia da agricultura, que não era desenvolvida. Além disso, verificou-se uma queda na produção industrial que provocou um aumento no défice da balança comercial. O governo tinha cada vez menos receitas e mais despesas e, para resolver a situação, foi necessário multiplicar o dinheiro em circulação, medida que teve efeitos muito negativos, porque desvalorizou a moeda, aumentou a inflação e a dívida do país ficou cada vez maior. A inflação, por sua vez, aumentou o custo de vida dos portugueses, agravando a fome com o aumento constante... Continue a ler "h2 A Crise da 1ª República Portuguesa e o Fascismo" »

História das Constituições Portuguesas: 1822 e 1826

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A Constituição de 1822

É composta por 6 títulos:

  • I - Dos direitos e deveres individuais dos portugueses
  • II - Da nação portuguesa, o seu território, religião, governo e dinastia
  • III - Poder legislativo das cortes
  • IV - Do poder executivo do rei
  • V - Do poder judicial
  • VI - Do governo administrativo e económico

No entanto, a esposa do rei e do filho de ambos, D. Miguel, conspiravam contra a constituição. Então, promoveram uma revolta em Vila Franca de Xira, que conduzia à revogação da Constituição de 1822 e à restauração do regime absoluto do rei D. João VI.

- A Constituição de 1822 só teve em vigor 7 meses.

D. Miguel foi nomeado comandante-chefe do exército português e, no ano seguinte, 1824, encabeçou aquilo que já era um verdadeiro... Continue a ler "História das Constituições Portuguesas: 1822 e 1826" »

Hegemonia Europeia nos Séculos XIX e XX

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Durante os séculos XIX e XX, a Europa exerceu uma hegemonia económica, dominando a economia mundial. As principais potências europeias, como Inglaterra, Alemanha e França, lideraram a produção industrial e o comércio global. A Europa era considerada a "Fábrica do Mundo", produzindo mais da metade dos bens materiais e abrigando as maiores cidades, companhias transportadoras e centros financeiros.

Indicadores da Superioridade Europeia

A superioridade europeia era evidente em diversos indicadores. A Europa era o centro da produção industrial, com fábricas que produziam uma variedade de bens. As cidades europeias eram densamente povoadas e abrigavam grandes centros comerciais e financeiros. As companhias transportadoras europeias dominavam... Continue a ler "Hegemonia Europeia nos Séculos XIX e XX" »

Evolução da Constituição Portuguesa e do Direito Civil

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Em 1842, volta-se à Carta Constitucional, que esteve em vigor por 78 anos até 1910.

Em 1908, o Príncipe Herdeiro perdeu a vida e seu filho, o 2º do rei, assumiu o poder, mas seu reinado foi efêmero. Em 5 de outubro de 1910, quase sem reação por parte do governo e do exército, a República foi proclamada. Teófilo Braga constituiu um governo provisório.

Em seguida ao decreto de 5 de abril de 1911, as eleições foram reduzidas em 28 de abril de 1911 para a Assembleia Nacional Constituinte. De junho a agosto, a constituição foi preparada e aprovada em 18 de outubro de 1911, sendo publicada em 21 de outubro de 1911 - Constituição de 1911.

Constituição de 1911

Após múltiplas revisões e reformas da Constituição de 1911, surge um... Continue a ler "Evolução da Constituição Portuguesa e do Direito Civil" »

Evolução Constitucional Portuguesa: 1976-1982 e a Influência da Perestroika

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Constituição de 1976

: A opção constitucional de 1976: Para combater a situação política do país, oficiais liderados por Melo Antunes publicaram um manifesto onde criticaram o MFA por se desviar dos seus objetivos, o que levou ao despedimento do primeiro-ministro Vasco Gonçalves e à formação do VI Governo Provisório, tendo como novo primeiro-ministro, Pinheiro de Azevedo. Neste seguimento, foi tentado um golpe militar que não teve sucesso, sendo o último ataque incentivado pela esquerda revolucionária. Assim, foi elaborada a Constituição de 1976 que confirmou a transição para o socialismo, consagrou o regime democrático e garantiu a liberdade da população e a participação na vida política.

Constituição de 1982

: Em... Continue a ler "Evolução Constitucional Portuguesa: 1976-1982 e a Influência da Perestroika" »

Padres Maçons e Progresso no Brasil Império

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Padres Maçons no Brasil Império

A Influência Maçônica no Clero

As publicações maçônicas indicam um número elevado de padres e frades que foram maçons no Brasil. O Bispo José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, bispo de Olinda, era maçom, segundo a literatura maçônica. Se verdadeira, essa afirmação explicaria a aceitação da maçonaria entre os clérigos do Nordeste.

Padres maçons, liberais, nacionalistas e revolucionários, participaram e lideraram as revoluções de 1817 e 1824 em Pernambuco. Destacam-se figuras como o Cônego Francisco Muniz Tavares, o padre João Ribeiro Pessoa, os padres José Inácio de Abreu e Lima ("Padre Roma") e Miguel Joaquim de Almeida ("Padre Miguelinha"), e Frei Joaquim do Amor Divino ("Frei Caneca"... Continue a ler "Padres Maçons e Progresso no Brasil Império" »