Introdução ao Direito Internacional Público
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DEFINIÇÃO -> É o ramo do direito público que regula as relações entre os Estados Soberanos, por meio das normas aceitas como obrigatórias pela sociedade internacional.
Nomenclatura
A questão da terminologia se dá pela predominância do idioma inglês no comércio internacional e na aviação civil internacional.
Evolução Histórica
- Na antiguidade: Nas trocas comerciais eram nomeados representantes dos povos para atuarem na defesa de seus interesses. Desta maneira, foi criado pelos romanos o jus gentium, com a finalidade de garantir aos povos dominados, o direito de manifestarem livremente os seus costumes, tradições, religiões e idiomas.
- Na idade média: O papa passou a ser o mediador por excelência nas relações entre os reinos